Corregedoria do CNJ entendeu não ter atribuição para apurar ministro do STF, após denúncia sobre o resort Tayayá feita pelo deputado Ubiratan Sanderson, gerando nova onda de questionamentos
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, arquivou um pedido de investigação de infração disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
O requerimento apontava suposta relação entre o ministro e o resort Tayayá, no Paraná, e foi apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, do PL-RS.
O caso corre em sigilo e a decisão de arquivamento, segundo reportagens, foi justificada pelo corregedor Mauro Campbell por ausência de atribuição constitucional para investigar integrante do STF, conforme informação divulgada pela CNN Brasil, Metrópoles e Poder360.
Decisão da Corregedoria do CNJ
O corregedor Mauro Campbell determinou o arquivamento do pedido, alegando que a Corregedoria do CNJ não tem competência para abrir investigação disciplinar contra ministros do Supremo Tribunal Federal, e que o processo tramita em sigilo.
O arquivamento interrompe a apuração administrativa no CNJ sobre a possível ligação entre Toffoli e o resort Tayayá, assunto que ganhou atenção pública nas últimas semanas.
Denúncia sobre o resort Tayayá e tentativas na PGR
O deputado Ubiratan Sanderson reuniu notícias que sugeriam um envolvimento entre o ministro e o resort, sem mencionar nominalmente o chamado caso Master, segundo as reportagens citadas.
Um pedido semelhante foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República e também foi arquivado pelo então procurador Paulo Gonet, de acordo com as mesmas apurações.
Contexto da investigação sobre o Banco Master
As reportagens lembram que o Banco Master está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas da venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília, BRB, que, segundo as informações, podem chegar a R$ 12 bilhões, e que culminaram na decretação da liquidação pelo Banco Central.
Na sequência das apurações, a Polícia Federal também encontrou, entre as provas da operação Compliance Zero, um contrato envolvendo parentes de autoridades que, conforme uma das evidências apreendidas, previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos, fato que aumentou o conjunto de questionamentos sobre o caso.
Reações e possíveis desdobramentos
O arquivamento no CNJ não encerra a discussão pública em torno do episódio, e o tema segue em destaque pela relação entre investigações sobre o Banco Master e episódios envolvendo autoridades.
Fontes consultadas destacam que o sigilo do processo e a alegação de falta de atribuição pelo corregedor devem manter o caso em status processual fechado no CNJ, e que eventuais novos passos dependem de movimentações na esfera criminal ou em outras instâncias competentes.
As informações sobre o arquivamento e os dados citados foram divulgadas em reportagens da CNN Brasil, Metrópoles e Poder360, conforme mencionado na introdução.
