CNJ deve arquivar a apuração sobre Moraes no caso Master, continuidade da análise aponta que apenas o plenário do STF pode apurar ministros, entenda os motivos
O Conselho Nacional de Justiça deve arquivar o pedido do deputado Sanderson para investigar o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, porque ministros do Supremo não estão sujeitos às providências do CNJ.
O pedido pedia a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar e o afastamento cautelar de Moraes, com base em reportagens sobre um contrato entre a empresa da esposa do ministro e o Master, no valor de R$ 129 milhões.
As providências cabíveis, segundo os entendimentos do CNJ, são de responsabilidade do próprio plenário do STF quando envolvem ministros da Corte, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Por que o CNJ deve arquivar
De acordo com o CNJ, o órgão fiscaliza deveres funcionais de magistrados de todo o Poder Judiciário brasileiro, exceto os do STF, portanto, ministros da Suprema Corte estão fora do alcance do Conselho.
Quando há suspeita de infração disciplinar envolvendo um ministro do STF, a apuração compete ao plenário da Corte, que funciona como um órgão corregedor excepcional, e não ao CNJ.
O que a PGR já decidiu sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República, segundo reportou a Gazeta do Povo, arquivou um pedido de investigação contra Moraes.
Segundo avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Master não configura “qualquer ilicitude”, e as notícias que circulam na imprensa sobre o envolvimento de Moraes no caso do Banco Master “não trazem provas de irregularidades”.
O pedido de Sanderson e as alegações sobre contatos com o Banco Central
O deputado Sanderson, vice-líder da oposição na Câmara, protocolou no CNJ pedido para que o corregedor nacional instaure um PAD para apurar a conduta de Alexandre de Moraes, citando o contrato de R$ 129 milhões e supostas atuações informais do ministro.
No requerimento, foi solicitado o afastamento cautelar, com base em reportagens que afirmam que Moraes teria feito contatos reiterados com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa do Banco Master.
Moraes negou as acusações, afirmando que, “as reuniões e ligações com Galípolo tiveram a finalidade de tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção que havia sido imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”.
Repercussões e próximos passos
Com o entendimento da Corregedoria Nacional de Justiça, o pedido de Sanderson não terá seu mérito analisado pelo CNJ e será arquivado automaticamente, permanecendo a possibilidade de apuração apenas no âmbito do plenário do STF.
Politicamente, o caso mantém tensão, pois a notícia já motivou pedidos de investigação e reações da oposição, e juridicamente, a questão central seguirá centrada na competência para apurar ministros do Supremo, e nas avaliações já feitas pela PGR sobre o contrato.
