O ato, marcado pela OAB Paraná na Sala do Conselho Pleno em Curitiba, defende o Código de Conduta no STF como instrumento de transparência, previsibilidade e fortalecimento institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, organiza nesta sexta-feira, às 14h, um ato público em apoio à adoção de um Código de Conduta no STF, reunindo representantes de diferentes setores da sociedade civil, empresários e entidades de classe.
A mobilização visa respaldar a proposta apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin para formalizar diretrizes de comportamento que reforcem valores éticos e a confiança pública nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
O movimento defende que a medida não restringe a independência judicial, mas promove autorregulação responsável, em linha com práticas de cortes constitucionais em democracias consolidadas, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que pede a OAB Paraná
A OAB Paraná sustenta que a adoção de um Código de Conduta no STF contribui para tornar mais claros os parâmetros éticos que orientam o exercício da jurisdição constitucional. A entidade afirma, em seu posicionamento, que “A entidade sustenta que a legitimidade das cortes superiores não decorre apenas da previsão constitucional de suas competências, mas também da transparência de seus procedimentos e da previsibilidade de suas condutas institucionais.”
Segundo a organização, regras objetivas reduzem zonas de incerteza institucional e ajudam a consolidar a confiança social no sistema de Justiça, sem impor limitações indevidas à atuação dos ministros.
Quem apoia a mobilização
O ato conta com apoio de entidades como Associação Comercial do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Fecomércio e o Movimento Pró-Paraná, entre outras organizações da sociedade civil e do setor produtivo.
As instituições apoiadoras defendem que a definição de critérios éticos, além de valorizar a integridade institucional, reforça a estabilidade democrática, amplia a credibilidade do Judiciário e contribui para o equilíbrio entre os Poderes.
Argumentos em defesa do Código
Os defensores do Código de Conduta no STF argumentam que formalizar condutas esperadas dos ministros é prática compatível com a independência judicial, por tratar-se de autorregulação e de transparência institucional.
Para a OAB Paraná, medidas desse tipo ajudam a reduzir controvérsias sobre comportamentos de magistrados e a tornar previsíveis padrões de atuação, o que, segundo a entidade, fortalece a legitimidade das decisões constitucionais.
Próximos passos e expectativas
O ato em Curitiba quer pressionar por avanços na discussão pública e institucional sobre o tema, buscando diálogo com o STF e com outras instâncias representativas. A expectativa é que a mobilização contribua para que a proposta de Fachin seja debatida com maior participação social e técnica.
A mobilização da OAB Paraná também pretende inspirar iniciativas semelhantes em outras seccionais e organizações, ampliando a interlocução sobre ética, transparência e aprimoramento institucional no âmbito do Judiciário.
