Modelo de cogestão prisional propõe parceria entre Estado e empresas especializadas para garantir segurança, dignidade, educação e cortar comunicações das facções dentro das unidades
A violência ligada ao narcotráfico e o domínio de facções dentro dos presídios tornaram o sistema prisional um ponto de recrutamento e comando do crime organizado.
A proposta da cogestão prisional combina ordem, assistência e inteligência para recuperar o controle do Estado nas unidades, e para reduzir a influência das organizações criminosas.
Especialistas e representantes do setor privado defendem essa estratégia como ação prioritária para enfrentar um problema estrutural do sistema penal, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Por que a cogestão prisional é proposta como solução
O modelo surge como alternativa ao sistema puramente estatal, que segundo relatos, não tem conseguido prover saúde, educação, trabalho e assistência social previstos pela Lei de Execução Penal.
Com a superlotação e a falta de programas de reintegração, há um vácuo de poder que é preenchido pelas facções, que oferecem proteção, recursos e identidade aos presos.
A cogestão busca restabelecer a ordem, impedir o ingresso de celulares e drogas, e isolar lideranças que comandam crimes a partir das prisões.
Como funciona a parceria entre Estado e setor privado
No modelo defendido, o Estado mantém o poder de polícia, custódia e fiscalização, enquanto empresas especializadas gerenciam rotina, assistência e programas de ressocialização.
A atuação privada foca em segurança periférica e interna, inteligência, gerenciamento de rotina e oferta de serviços com dignidade, como saúde, alimentação, educação e trabalho.
Ao retirar da facção a exclusividade da assistência, a cogestão pretende enfraquecer a base de recrutamento e comunicação dos grupos criminosos.
Ressocialização, educação e apoio familiar como antídotos
Programas de qualificação e participação no Enem, além de trabalho penal, são citados como medidas que abrem caminho para o mercado de trabalho e reduzem a reincidência.
O modelo também prevê um monitor de ressocialização, profissional que atua como elo educativo e de apoio às famílias, diminuindo a vulnerabilidade ao recrutamento de filhos e cônjuges.
Segundo a análise apresentada, transformar “um indivíduo que foi ‘soldado do exército do crime’ em um cidadão produtivo” enfraquece a base social e econômica das facções.
Evidências e alertas, com citações diretas
O texto que fundamenta a proposta destaca, de forma direta, o risco da inação, citando: “O custo da falta de iniciativa no sistema prisional é a contínua expansão do crime organizado. Não adianta supor que apenas o policiamento ostensivo, preventivo e o Judiciário resolverão todo o problema da segurança pública no Brasil”.
Também é ressaltada a imagem do presídio como ambiente tomado pelo crime, pedindo a conversão do espaço, citando: “convertendo o presídio, hoje um “escritório do crime”, em um ambiente de reeducação e recuperação social.”
Essas passagens foram publicadas e divulgadas pela Gazeta do Povo, e são atribuídas ao autor do artigo, Eduardo Brim Fialho, que é identificado como presidente do Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gestão de Presídios e Unidades Socioeducativas.
A defesa da cogestão prisional, conforme a fonte, não deve ser entendida como simples privatização, e sim como gestão especializada voltada a resultados de ressocialização, sempre sob fiscalização do Estado.
Desafios, prioridades e próximos passos
Para que a cogestão prisional tenha efeito, é apontada a necessidade de prioridade nas unidades onde o controle das facções é mais evidente, e de reforço da inteligência para cortar comunicações internas e externas.
O modelo exige investimentos em disciplina, apoio assistencial e programas de reintegração, medidas que, segundo a argumentação, são mais ágeis e eficazes para romper o ciclo vicioso do sistema penal.
Ao propor a combinação de segurança e dignidade, a cogestão prisional aparece como estratégia para recuperar a plena atuação do Estado nas prisões e, a longo prazo, contribuir para uma sociedade mais segura.
