Congresso impõe nova derrota ao governo Lula com derrubada de vetos cruciais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou mais um revés significativo no Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). A Câmara e o Senado derrubaram diversos vetos presidenciais referentes ao programa de pagamento de dívidas dos estados com a União e à flexibilização do licenciamento ambiental. A sessão conjunta, convocada com antecedência pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi marcada por um clima de tensão e aliança entre as presidências das casas legislativas contra o Executivo.
A votação ocorreu após Alcolumbre ter adiado sessões anteriores, alegando falta de negociação com o governo. A decisão de pautar os vetos veio em meio a divergências, incluindo a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nomeação que contrariou Alcolumbre, que apoiava o antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Conforme apurado, o Congresso derrubou 6 dos 30 dispositivos do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). No âmbito da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma negociação entre líderes resultou na apreciação de parte dos artigos em outra sessão, mas 52 dos 59 vetos foram derrubados, com outros itens ainda em análise no momento da publicação.
Aliança entre presidentes do Congresso e sinal de desgaste com o governo
Pouco antes do início da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntou-se a Davi Alcolumbre na mesa diretora. Este gesto foi interpretado como um forte sinal de aliança entre os chefes do Legislativo, ambos em desacordo com o governo federal. A união das presidências do Congresso representa um poder de barganha considerável e demonstra o crescente embate entre os poderes.
A sessão conjunta, que deveria analisar os vetos presidenciais, tornou-se palco de demonstrações políticas. A presença de Lira ao lado de Alcolumbre reforçou a percepção de que o Congresso está atuando de forma coesa para contrariar as pautas do Executivo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou negociar a manutenção dos vetos, propondo um diálogo para futuras apreciações.
Impacto financeiro e ambiental dos vetos derrubados
A derrubada dos vetos sobre o programa de pagamento de dívidas dos estados e a flexibilização do licenciamento ambiental gera preocupações. A aprovação de uma “pauta-bomba” que abre um rombo de R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos foi um dos pontos mais críticos da sessão, segundo informações divulgadas. Esta medida, aprovada por unanimidade, representa um **desafio fiscal significativo** para o governo federal.
Em nota oficial divulgada na véspera, o governo havia apelado pela manutenção dos vetos ao licenciamento ambiental, argumentando que a medida era essencial para garantir a integridade do processo de autorização, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. A administração federal alertou para os riscos de desastres climáticos extremos e para os efeitos de difícil reversão que a derrubada dos vetos poderia acarretar, citando os exemplos de Mariana, Brumadinho e as catástrofes recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Contexto político e futuras negociações
Davi Alcolumbre, embora negue retaliação direta pela indicação de Jorge Messias ao STF, impôs uma derrota considerável ao governo. Sua ausência na cerimônia de sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada no Palácio do Planalto na véspera, também foi vista como um movimento político.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, buscou articular um acordo para fatiar a análise dos vetos, com parte deles sendo levada para a próxima sessão conjunta, junto com a discussão do Orçamento de 2026. Essa estratégia visava mitigar os impactos imediatos e permitir negociações mais amplas, mas a força da oposição e a união das presidências do Congresso prevaleceram em pontos cruciais.
