GDF avalia aporte no BRB após compra de carteiras do Master com títulos fraudulentos, entre R$ 1,6 e R$ 2,2 bilhões em perdas estimadas: implicações para o orçamento público
O governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, afirmou que ainda não pode precisar se fará aportes ao Banco de Brasília, ou quais seriam os valores, enquanto apura a situação do banco regional.
A estimativa inicial para o prejuízo do BRB, vinculada às operações com o Banco Master, varia entre R$ 1,6 e R$ 2,2 bilhões, mas analistas alertam que o rombo pode ser maior, diante das suspeitas sobre títulos inexistentes.
As informações sobre a possibilidade de aporte e os números das perdas foram divulgadas pela imprensa, em reportagens sobre as investigações em curso e as notas públicas do BRB e do GDF, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Quanto pode custar ao contribuinte
Se o GDF decidir capitalizar o BRB, recursos oriundos da arrecadação tributária seriam usados para recompor o capital do banco, o que transforma o contribuinte em fiador, mesmo que indiretamente.
O tributarista Luís Garcia declarou que, caso haja aporte pelo governo do DF, haverá uso de recursos públicos para capitalizar o banco e que, em termos econômicos e tributários, isso é equivalente à socialização de prejuízos, frase que resume a crítica à transferência de perdas privadas para o orçamento público.
O BRB, por sua vez, afirmou em nota que reafirma sua suficiência patrimonial e que segue sólido e operando normalmente, sem risco de intervenção, e que dispõe de plano para recomposição de capital.
Mecanismos adotados e alternativas de capitalização
Além da possível ajuda do GDF, o BRB teria sondado o mercado por instrumentos de captação, como Depósito a Prazo com Garantias Especial, DPGE 2, da ordem de R$ 700 milhões, segundo apurações do mercado.
Em nota, o banco disse que, caso seja necessário, o GDF poderá aportar capital na instituição, de modo a assegurar que o BRB continue operando dentro dos limites prudenciais e regulatórios, expressão usada para justificar um eventual socorro.
O BRB também informou que contratou auditoria independente e estudos técnicos para apurar as operações com o Master, e que estuda mecanismos para iniciar a venda dos ativos adquiridos.
Escala das perdas e prioridade na restituição
As investigações indicam que o BRB chegou a adquirir cerca de R$ 16 bilhões em ativos do Master, dos quais R$ 12,2 bilhões desse montante diz respeito a títulos fraudulentos, segundo as apurações citadas pela imprensa.
A Polícia Federal, em operações relacionadas ao caso, alcançou bloqueios de bens, e ao todo, foram bloqueados R$ 5,7 bilhões na operação da PF, medida que pode aumentar as chances de devolução de recursos.
Na hierarquia de restituição, especialistas lembram que débitos trabalhistas e tributários têm prioridade, e que o Fundo Garantidor de Créditos também figura entre os credores que devem ser contemplados antes de outros reclamantes.
Riscos e exigência de responsabilização
Especialistas ouvidos ressaltam que o uso de recursos públicos para cobrir perdas decorrentes de possível fraude compromete o destino do orçamento, que poderia ser empregado em políticas como expansão de crédito para pequenas e médias empresas, financiamento habitacional e fomento à economia local.
Para evitar repetição de episódios assim, demandas recorrentes incluem responsabilização civil e penal dos gestores envolvidos, investigações independentes e transparentes, reforço de controles internos e de governança no BRB e no setor público, e revisão crítica de políticas que permitem a socialização de prejuízos.
O caso segue em apuração, com investigações do Banco Central, auditorias independentes contratadas pelo BRB e procedimentos da Polícia Federal, enquanto o banco afirma manter sua operação normal e a oferta completa de serviços aos clientes.
