CPMI do INSS quer que Daniel Vorcaro explique como o Banco Master obteve 250 mil contratos de empréstimo consignado e critica sigilo determinado por Toffoli
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve ser obrigado a prestar depoimento ao colegiado.
Viana reclamou da chamada, por ele, de “blindagem” do empresário, após decisões judiciais que restringiram o acesso da comissão a documentos e dados da quebra de sigilo.
O senador anunciou ações para reaver as informações e prometeu notificar a defesa de Vorcaro e o ministro relator, Dias Toffoli, em busca de esclarecimentos, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pedido de depoimento e cobranças públicas
Segundo Viana, “Ele terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro, sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu e por que não tinha comprovação se as pessoas realmente autorizaram ou não o desconto em folha”, disse o presidente da CPMI em entrevista coletiva.
O senador reforçou que a CPMI pretende ouvir apenas sobre os contratos de consignados do Master, e não sobre investigações da Polícia Federal relativas à tentativa de venda da instituição ao BRB.
Viana destacou que o foco são os cerca de 250 mil contratos que estavam em carteira no Banco Master, suspensos pelo INSS por falta de documentação que garantisse a efetividade e a anuência dos aposentados.
Acusações de “blindagem” e decisões do STF
O presidente da comissão afirmou, em tom crítico, que “Há uma série de procedimentos que vem blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Ele tem conseguido, de uma forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem a ele um sigilo que não interessa ao Brasil”, referindo-se a atos do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, decretou sigilo elevado na tramitação dos autos e determinou que as informações enviadas à CPMI do INSS fossem recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado.
Viana disse que vai protocolar um mandado de segurança para tentar reverter a decisão que afastou o acesso da comissão aos documentos, e afirmou que a medida, enquanto vigora, enfraquece a investigação e amplia a desconfiança pública.
Habeas corpus, convocações e prazos da CPMI
Ao comentar a possibilidade de Vorcaro obter habeas corpus para evitar comparecer à CPMI, Viana apelou por uma intervenção do relator, pedindo que o empresário seja obrigado a depor.
“Nós precisamos que o banqueiro que envolveu metade da República, do próprio Parlamento, o homem que é acusado de um desfalque bilionário em nosso país, seja obrigado a falar”, afirmou o senador.
Além da convocação de Vorcaro, a comissão chamou o ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto. Cardamone informou que está em viagem até 21 de fevereiro, mas pretende comparecer, e terá o depoimento marcado para 25 de fevereiro.
Viana também criticou decisão que concedeu habeas corpus a outro investigado, Maurício Camisotti, e disse que recorrerá dessa decisão, na tentativa de garantir o comparecimento às oitivas conforme a legislação da CPMI.
Próximos passos e pedido de prorrogação
O presidente da CPMI anunciou que a comissão terá 13 sessões até a última semana de março, salvo prorrogação autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na próxima semana, Viana informou que pedirá a Alcolumbre a prorrogação dos trabalhos por pelo menos 60 dias, buscando tempo para concluir as investigações relacionadas aos contratos de consignados do Banco Master.
Enquanto isso, o debate segue entre garantias de sigilo determinadas pelo STF e a pressão da CPMI por transparência sobre contratos que afetaram aposentados em todo o país.
