Senadora afirma que a destinação da verba da Embratur pode configurar promoção pessoal, e pede apuração sobre repasses e participação de dirigente em evento político-festivo
A senadora Damares Alves apresentou representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, por supostas irregularidades na destinação de recursos federais ao Carnaval do Rio.
Damares questiona repasses federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que inclui a Acadêmicos de Niterói, escola cuja obra vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile de 2026.
A parlamentar argumenta que a participação de Freixo em evento da escola, e a divulgação nas redes sociais, ferem princípios da administração pública e podem configurar propaganda eleitoral antecipada.
conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que a representação destaca
No documento encaminhado à Comissão de Ética, Damares aponta que a presença de Marcelo Freixo no ensaio da escola de samba realizado em 30 de janeiro de 2026 causou promoção pessoal, citando texto literal do pedido, “A presença e participação de Marcelo Freixo no ensaio da escola de samba, vestindo uma camisa que carrega a estampa do presidente da República, em verdadeira promoção pessoal, fere o princípio constitucional da impessoalidade“.
A senadora também lembra que já havia movido uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, que foi rejeitada, e levado o caso ao Ministério Público Eleitoral por entender que a homenagem poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.
Questionamentos sobre a verba da Embratur e transparência
Damares levanta dúvidas sobre a autorização de repasses federais às escolas do Grupo Especial do Rio, a ausência de registro da ida de Freixo ao ensaio na agenda oficial e se houve transparência quanto ao custeio do deslocamento e da equipe que acompanhou o presidente da Embratur.
Segundo a representação, o regime jurídico do cargo não permitiria “militância paralela” nem o uso do tempo de serviço para atividades alheias ao interesse público, sobretudo em eventos de caráter festivo e político-eleitoral.
Resposta de Marcelo Freixo e justificativa sobre o investimento
Nas redes sociais, Marcelo Freixo afirmou que o montante de R$ 12 milhões será distribuído igualmente entre todas as escolas do Grupo Especial do Rio, destacando que o investimento no Carnaval é revertido em geração de trabalho, renda e estímulo ao turismo na cidade.
Freixo também publicou registros do ensaio em suas redes, que, segundo a representação, teriam conteúdo de caráter político. A Embratur foi procurada pela reportagem, porém não havia respondido até a publicação da matéria, conforme a fonte citada.
Próximos passos e implicações
A representação segue agora para análise da Comissão de Ética Pública, que poderá abrir procedimento para apurar se houve violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Se acolhida, a apuração pode resultar em recomendações ou sanções administrativas, além de possíveis desdobramentos judiciais ou eleitorais, dependendo das conclusões sobre uso da verba da Embratur e da conduta do dirigente.
