Saiba por que a denúncia contra Filipe Martins, enviada ao STF por Ricardo Wagner Roquetti, resultou na revogação da prisão domiciliar e na determinação de prisão preventiva
O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva após uma comunicação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que relatou suposto descumprimento de medidas cautelares.
De acordo com os autos, o coronel reformado da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, informou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes que Martins teria acessado seu perfil na rede social LinkedIn enquanto estava em prisão domiciliar.
“Roquetti encaminhou um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes relatando que Martins teria acessado seu perfil na rede social LinkedIn enquanto cumpria prisão domiciliar.” “A informação foi enviada ao STF no dia 29 de dezembro e se referia a uma consulta realizada na véspera, portanto dia 28 de dezembro,” conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Quem denunciou a violação
O relato que deu origem à apuração foi enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. Roquetti, que chegou a ser lotado no Ministério da Educação, foi exonerado no começo do governo Jair Bolsonaro, em março de 2019.
Segundo os autos, o e-mail enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes descreveu uma consulta ao perfil de Roquetti no LinkedIn atribuída a Martins durante o período de prisão domiciliar, o que configuraria, para o ministro, descumprimento das condições impostas.
O que diz a defesa
A defesa de Filipe Martins nega que tenha havido irregularidade, e afirma que o ex-assessor “não utilizou redes sociais de forma ativa ou comunicacional enquanto cumpria prisão domiciliar”. Os advogados sustentam que não houve postagens, interações, comentários ou trocas de mensagens atribuíveis ao cliente.
Os defensores também afirmam que “as contas digitais atribuídas a Filipe Martins estão sob custódia e gestão exclusiva da equipe jurídica, como medida de precaução voltada à preservação de provas e à organização de informações relevantes para o exercício da ampla defesa.” Segundo a defesa, acessos técnicos para verificação de informações não representam uso público das plataformas, e portanto não violariam a cautelar.
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou publicamente que a decisão é “desproporcional”, que Martins estaria sendo punido sem ter cometido qualquer irregularidade, e que a medida “representa, na prática, uma antecipação do cumprimento da pena e reflete perseguição política”. A defesa informou que irá recorrer da prisão preventiva e buscar sua revisão.
Como foi a prisão e os argumentos do magistrado
“O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.” A ordem foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal.
Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, monitorado por tornozeleira eletrônica, e a decisão do magistrado considerou que o suposto acesso a uma plataforma digital configurou violação direta das condições estabelecidas, justificando a adoção de medida mais gravosa.
O que vem a seguir
O processo seguirá com apuração sobre a natureza do acesso ao LinkedIn e sobre se houve ou não utilização das redes em desacordo com a cautelar. A defesa recorre da decisão e tentará reverter a prisão preventiva, enquanto o STF e a Polícia Federal mantêm a investigação em curso.
Reportagens citadas e documentos oficiais foram consultados para consolidar as informações desta matéria, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
