STF confirma condenação de Rui Costa Pimenta em processo movido por Kim Kataguiri
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a condenação do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, em um processo movido pelo deputado federal Kim Kataguiri. A decisão original, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), obriga Rui Costa Pimenta a pagar uma indenização de R$ 10.000 por danos morais.
A ação judicial teve origem em um vídeo onde Rui Costa Pimenta associa Kim Kataguiri ao nazismo, afirmando que o parlamentar “já não é cúmplice do genocídio, ele já entra como agente do genocídio.” A quantia pedida por Kataguiri na ação era de R$ 30.000.
Rui Costa Pimenta recorreu ao STF por meio de um Recurso Extraordinário, argumentando que sua fala estaria protegida pela liberdade de expressão. No entanto, Flávio Dino negou o recurso, citando a súmula 279 da Corte, que impede o reexame de provas em recursos extraordinários, o que seria necessário no caso em questão.
Palavras “nazistinha” e “agente do genocídio” consideradas difamatórias
O ministro Flávio Dino reafirmou o entendimento das instâncias inferiores, que consideraram palavras como “palhaço” e “nazistinha” como tendo um claro intuito difamatório. A decisão destaca que a associação a crimes graves como nazismo e genocídio pode prejudicar a reputação de uma pessoa perante a sociedade.
A juíza de primeira instância, Tatiana Dias da Silva Medina, já havia se manifestado sobre o caso, pontuando que, “a expressão do pensamento pela opinião pela qual alguém acusa outrem de genocida e de nazista perante a sociedade brasileira pode mal afamá-lo perante esta sociedade.”
Em segunda instância, a 2ª Turma Cível do TJDFT reforçou essa visão, entendendo que o vídeo de Rui Costa Pimenta possuía apenas “aparência de caráter informativo” e que o presidente do PCO “abusou de sua liberdade de expressão”.
Vídeo foi removido e defesa de Rui cita “genocida” contra Bolsonaro
O vídeo em questão, que comentava uma ação popular de Kim Kataguiri contra repasses à UNRWA, foi removido do YouTube por violar os termos de serviço da plataforma. A ação de Kataguiri questionava o uso de recursos da agência da ONU em auxílio a grupos acusados de terrorismo.
Na sua defesa, Rui Costa Pimenta buscou um paralelo com o uso do termo “genocida” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que críticas mais ácidas não deveriam gerar responsabilização automática. Ele defende que as críticas políticas, mesmo que contundentes, não configurariam violação à honra.
Kim Kataguiri aponta “radicalismo político” do PCO
Kim Kataguiri, em sua petição inicial, descreveu o réu e o PCO como figuras marcadas pelo “radicalismo político”. Ele citou o apoio público a regimes ditatoriais, como os da Coreia do Norte e o stalinista, e alegou que o partido teria incentivado atos de violência contra membros do Movimento Brasil Livre (MBL), ao qual o deputado é filiado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Rui Costa Pimenta para obter um posicionamento sobre a decisão, e o espaço permanece aberto para manifestação.
