Dividendos e IR em foco, como a proposta aprovada amplia isenção até R$5.000, cria piso para rendas acima de R$600 mil, e define retenção de 10% sobre pagamentos que ultrapassem R$50 mil
A reforma do Imposto de Renda em tramitação altera a tabela do IRPF e introduz instrumentos para compensar renúncias de arrecadação, com impacto direto sobre rendimentos do trabalho e do capital.
O texto aprovado amplia faixas de isenção, institui uma tributação mínima para pessoas de alta renda e prevê retenção na fonte sobre parte dos dividendos, medidas que mexem com a governança corporativa e a distribuição de lucros.
Nas próximas seções, explicamos os números principais, as regras de transição e o que empresas e contribuintes devem revisar para evitar surpresas no calendário de pagamentos, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Principais mudanças e valores
Em 2025, a Lei 15.191 elevou a faixa de isenção para a renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036), corrigindo parcialmente a tabela do IRPF.
O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado no Congresso, institui isenção integral para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e uma faixa de redução decrescente até R$ 7.350, ampliando benefícios na base do IRPF.
Para compensar a renúncia, o texto cria uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, ou seja, R$ 50 mil por mês, sujeita a uma alíquota efetiva mínima progressiva, que alcança 10% a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, com mecanismo de compensação do que já foi pago no regime ordinário.
Como ficam os dividendos e pagamentos ao exterior
O projeto prevê retenção na fonte de 10% sobre o valor mensal pago por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física que ultrapasse R$ 50 mil, com possibilidade de compensação na declaração de ajuste.
Também foi estabelecida a incidência de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior, excetuadas hipóteses específicas, como fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Essas medidas aproximam o modelo brasileiro das práticas internacionais e buscam reduzir assimetrias na tributação da renda do capital, usando a retenção na fonte como alavanca para compensar a correção da tabela.
Regras de transição e exceções
Há regras de transição relevantes, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até 31 de dezembro deste ano e cuja distribuição tenha sido aprovada até essa data não sofrem a nova retenção, ainda que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028.
O texto também prevê exceções importantes, por exemplo poupança, herança, títulos isentos e determinadas isenções ficam fora da base do mínimo, preservando tratamentos já consolidados para alguns ativos e operações.
Impactos práticos e recomendações
O novo regime pode impactar as agendas societárias, como as deliberações de conselhos, e deve ser considerado nas políticas de distribuição, incluindo JCP e remuneração de sócios-trabalhadores.
No âmbito da governança tributária, recomenda-se o mapeamento das fontes pagadoras e dos calendários de distribuição para aferir o risco de ultrapassagem do piso mensal de R$ 50 mil por empresa ou pessoa física e, além disso, a revisão das políticas de dividendos, JCP e remuneração dos sócios-trabalhadores.
Para contribuintes de alta renda e gestores, a prioridade é recalibrar calendários de pagamento e simular impactos do novo piso e da retenção de 10% sobre pagamentos elevados, garantindo que medidas de planejamento estejam alinhadas à nova realidade fiscal.
