Senado decide futuro da educação política obrigatória na educação básica
O Senado Federal se prepara para votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que visa tornar a educação política e os direitos da cidadania um componente obrigatório no currículo da educação básica no Brasil. A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, pode seguir para sanção presidencial caso obtenha aprovação no Senado.
A proposta, apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) em 2015, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Após oito anos de tramitação, o projeto avançou rapidamente para o plenário da Câmara por meio de um requerimento de urgência, sem passar por análise em comissões temáticas. No Senado, o texto recebeu pareceres favoráveis de relatoras nas comissões de Defesa da Democracia e de Educação e Cultura.
A ideia é que a educação política seja abordada de forma transversal, como sugeriu o senador Flávio Arns (PDT-PR). Ele defende que o tema seja debatido em todas as disciplinas, e não como uma matéria isolada, possivelmente por meio de iniciativas como o grêmio estudantil. “Um bom caminho é termos o grêmio escolar ou o grêmio estudantil, onde as pessoas vão debater com os alunos o que é importante para aquela escola e para aquela comunidade. Então é um caminho de conscientização e de reflexão”, explicou Arns à TV Senado.
Desafios e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Apesar do avanço legislativo, a inclusão de novos componentes curriculares na educação básica, conforme estabelecido pela LDB, depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da posterior homologação pelo Ministério da Educação. Além disso, a Comissão de Educação da Câmara possui uma orientação, através de súmula, que sugere a rejeição de propostas legislativas que tratem diretamente de currículo escolar. O relator, nesse caso, poderia apresentar a inclusão do tema como uma indicação ao Poder Executivo.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já contempla a capacidade dos estudantes de “acompanhar e participar dos debates que a cidadania exige, entendendo e questionando os argumentos que apoiam as diferentes posições”. Esses objetivos são abordados em disciplinas como Língua Portuguesa, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, e de forma mais consolidada em Sociologia, componente obrigatório no ensino médio.
Oposição e a autonomia local
Durante as discussões na Câmara, em 2023, houve resistência à proposta. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou sua oposição, argumentando que a temática deveria ser de responsabilidade local, e não definida centralmente em Brasília. “Em que pese uma boa intenção, este deve ser um tema local. Não podemos ficar criando disciplina em Brasília sem saber quem serão os professores”, declarou Van Hattem.
Próximos passos no Senado
A expectativa é que o projeto de lei passe pela votação em plenário no Senado. Caso aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial. A decisão final sobre a obrigatoriedade da educação política e direitos da cidadania na educação básica brasileira está agora nas mãos dos senadores, que debaterão os méritos e os possíveis impactos da medida no sistema educacional do país.
