Governo intensificou desembolsos de emendas parlamentares em 2025, com execução acelerada no fim do ano e impacto direto na execução orçamentária federal
O Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões em 2025 para atender indicações de deputados e senadores, valor que representa 67% do total empenhado no período, e eleva o total do período a R$ 127 bilhões nos primeiros três anos da gestão, segundo dados oficiais.
Do montante autorizado originalmente no Orçamento para este tipo de despesa, fixado inicialmente em R$ 50 bilhões e depois reduzido para R$ 48,5 bilhões, quase a totalidade foi empenhada, somando R$ 47 bilhões em empenhos.
As informações constam no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme informação divulgada pelo g1.
Pagamentos em 2025 e composição por tipo de emenda
Na distribuição dos pagamentos em 2025, a maior parte corresponde a emendas impositivas, com 83,1% do total pago. As emendas individuais receberam R$ 19,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões, e as emendas de comissão receberam R$ 5,3 bilhões ao longo do ano.
Apesar do volume, as emendas de comissão mostraram o menor percentual de pagamento, com apenas 47,4% do total empenhado efetivamente quitado em 2025.
Restos a pagar e compromissos não liquidados
No encerramento do exercício, ficaram pendentes R$ 15,5 bilhões em emendas, distribuídos em R$ 5,9 bilhões de emendas individuais, R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões de emendas de comissão.
O empenho representa o compromisso formal do governo com a despesa, sem implicar pagamento imediato, e recursos empenhados não quitados passam a integrar a rubrica de “restos a pagar”, podendo ser desembolsados nos anos seguintes.
Crescimento em uma década e comparação entre governos
O volume destinado às emendas parlamentares cresceu de forma expressiva na última década, saindo de cerca de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões autorizados em 2025, um aumento superior a cinco vezes no período.
Um ponto de inflexão foi a implementação das emendas do relator em 2020, o chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Após a extinção desse modelo, o Congresso tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada, elevando a vinculação da execução.
Na comparação entre governos, nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro, foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Nos três primeiros anos da atual gestão, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões efetivamente empenhados.
Liberação de fim de ano e articulação política
Na reta final de 2025, o governo acelerou a liberação de recursos, com pagamentos de R$ 1,53 bilhão apenas na semana do Natal. Dessas liberações, R$ 831 milhões foram para emendas de bancadas estaduais, R$ 416 milhões para emendas de comissão, e R$ 270 milhões para emendas individuais.
O movimento foi explicado como parte de um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, diante do atraso na aprovação do Orçamento ao longo do ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que houve empenho direto da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução e compensar o tempo perdido.
O aumento persistente nas emendas parlamentares levanta debates sobre transparência e controle da execução orçamentária, temas que devem permanecer no centro das discussões entre Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos meses.
