Aneel aponta que plano de contingência da Enel SP foi inadequado no apagão de 10 de dezembro, com “fragilidades na capacidade de resposta adotada”, e avalia caducidade do contrato
A Agência Nacional de Energia Elétrica concluiu que o desempenho da Enel SP foi insatisfatório na resposta ao apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo em dezembro.
A análise faz parte do processo que pode levar ao rompimento, ou caducidade, do contrato de concessão da distribuidora paulista, e inclui avaliação técnica sobre medidas adotadas no episódio.
Os detalhes da fiscalização e os números do impacto serão abordados a seguir, conforme informação divulgada pelo UOL.
O que disse a fiscalização da Aneel
A fiscalização da Aneel apontou que houve “fragilidades na capacidade de resposta adotada” pela Enel SP durante o apagão provocado pela passagem de um ciclone extratropical, que causou quedas de árvores e danos na rede elétrica.
Segundo o relatório, apesar da dimensão relevante do evento climático, “as ações necessárias para a mitigação de seus efeitos eram, em grande medida, passíveis de gerenciamento”. Ainda assim, o órgão concluiu que o plano de contingência da distribuidora “se mostrou inadequado para a atuação em um cenário dessa natureza”.
Impacto e problemas identificados
A Aneel registrou que 4,42 milhões de consumidores tiveram o fornecimento de energia afetado e que o restabelecimento foi concluído entre os dias 10 e 16 de dezembro, período em que a distribuidora recompos seus serviços para todos os consumidores após o evento climático extremo.
Entre os problemas listados pela agência estão a “baixa produtividade” das equipes no tratamento das interrupções, a redução significativa de equipes durante o período noturno e da madrugada, e indícios de falhas ou falta de manutenção nas redes.
Resposta da Enel SP e posição do Ministério
Procurada, a Enel SP afirmou que vai demonstrar que está cumprindo o contrato e disse que “seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que cumpriu integralmente com os critérios estabelecidos no Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024 e no evento climático extremo que atingiu a concessão em dezembro de 2025“.
A empresa também informou indicadores que, segundo a própria nota, mostram melhoria, incluindo que “a distribuidora reduziu em 66% o percentual de clientes impactados com interrupções prolongadas de 2023 a 2025” e que “o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% entre 2023 a 2025 (de 832 para 434 minutos)“.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o rompimento da concessão e afirmou que a Aneel poderia retomar a análise sobre a caducidade na próxima semana ou na seguinte, após concluída a fiscalização. Ele indicou que o ministério, que tem a decisão final sobre a rescisão do contrato da empresa, quer avançar com uma “solução” que envolva ou a ‘passagem do controle para outro concessionário, ou uma relicitação da concessão’.
Próximos passos e o que observar
Com a conclusão dessa etapa da fiscalização pela Aneel, o processo administrativo sobre a possível caducidade do contrato da distribuidora segue em análise, e deve considerar as evidências técnicas apontadas, as justificativas da Enel SP e a decisão final do ministério.
O desfecho pode determinar mudança no controle da concessão ou abertura de relicitação, e terá impacto direto em consumidores e na gestão do serviço na região metropolitana de São Paulo.
