Uma alegoria da escola de samba lulista Acadêmicos de Niterói, que representou evangélicos em uma lata de conserva, levou parlamentares a protocolarem queixas na PGR por suposta ofensa religiosa
Dois parlamentares formalizaram acusações após o desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, com uma ala que exibiu uma família desenhada em lata de conserva, e um figurante segurando um adereço que remete à Bíblia.
O senador Magno Malta e o deputado federal Rodolfo Nogueira argumentam que a representação expôs evangélicos ao escárnio público, e pedem apuração de crimes e de possíveis irregularidades eleitorais, além de sanções penais.
As informações constam em queixas protocoladas na Procuradoria-Geral da República, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
As denúncias apresentadas na PGR
Na peça entregue à PGR, Magno Malta afirma que a escola praticou crime de preconceito equiparado ao racismo, por violar dispositivo que pune o ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, crime cuja pena, segundo a queixa, pode chegar a até 3 anos de reclusão.
O senador descreve ainda que “A representação simbólica consistiu na equiparação visual de fiéis evangélicos a objetos enlatados, em narrativa depreciativa associada a rótulos ideológicos, expondo grupo religioso específico a escárnio coletivo perante audiência nacional e internacional”.
Acusação de ultraje a culto e argumentos do deputado
O deputado Rodolfo Nogueira pediu a responsabilização por ultraje a culto, crime definido pela expressão “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”, com pena de detenção de até um ano, além de multa, conforme a denúncia.
Na peça, o deputado afirma que “A utilização do símbolo religioso, no modo como apresentada, caracteriza exposição pública de natureza vexatória dirigida a pessoas identificáveis por sua crença, atraindo, a incidência da tutela penal da liberdade religiosa”.
Recursos públicos e suspeitas de ilícitos eleitorais
Ambos os parlamentares destacam que a escola recebeu recursos públicos federais, estaduais e municipais, e levantam a hipótese de práticas como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder, sugerindo que a apresentação pode ultrapassar o campo do espetáculo.
A argumentação associa a alegoria a um contexto político, e pede que a PGR avalie não só a dimensão penal, mas também eventuais infrações à legislação eleitoral.
Próximos passos e impacto jurídico
A Procuradoria-Geral da República analisará as queixas e decidirá se apresenta denúncia contra os responsáveis. Em regra, a PGR atua perante o Supremo Tribunal Federal contra autoridades com foro privilegiado, e pode encaminhar casos para procuradores de primeira instância para processar pessoas sem prerrogativa.
O caso deve provocar debates sobre liberdade artística, limites do discurso em manifestações culturais e proteção a convicções religiosas, enquanto tramita sob a lente da legislação penal e das regras eleitorais.
