Edson Fachin solicitou que governo e Congresso indiquem representantes para comissão técnica que proponha regime de transição para os penduricalhos, com proposta em até 30 dias
O Supremo Tribunal Federal abriu um canal formal para negociar a redução das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que elevam salários acima do teto constitucional.
A iniciativa prevê a formação de uma comissão técnica com representantes dos três poderes, para elaborar um regime de transição e minimizar impactos imediatos.
O pedido foi encaminhado por ofícios às autoridades responsáveis, conforme informação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que foi solicitado e o prazo para a proposta
Segundo a nota do STF, a comissão apresentará, em até 30 dias, proposta de regime de transição para o pagamento das verbas, tarefa que deverá compatibilizar decisões judiciais recentes com a necessidade de ajuste orçamentário.
O objetivo é dar segurança jurídica e administrativa enquanto se define uma solução definitiva para as verbas classificadas como indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Para quem os ofícios foram enviados
O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, segundo o comunicado do STF.
A expectativa é que Executivo e Legislativo indiquem rapidamente nomes técnicos para integrar o grupo, permitindo que a comissão inicie trabalhos e cumpra o prazo estabelecido.
Representantes do Judiciário e contexto das decisões
Conforme indicação da presidência do Supremo, os representantes do Judiciário serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Clara Motta.
A formação da comissão decorre de decisões de ministros que suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, entre elas medidas tomadas por Gilmar Mendes e por Flávio Dino, que resultaram na necessidade de disciplinar o pagamento dos penduricalhos.
Com o grupo técnico em funcionamento, o STF espera apresentar uma orientação de transição clara em até 30 dias, conciliando determinações judiciais e a realidade orçamentária dos entes públicos.
