Proposta, sob relatoria de Cármen Lúcia, quer explicitar regras éticas enquanto especialistas apontam que a crise de imagem do STF exige investigação e transparência
O ministro Edson Fachin abriu o ano judiciário de 2026 propondo a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, com relatoria designada à ministra Cármen Lúcia.
A iniciativa surge em um momento de críticas públicas e questionamentos sobre a conduta de ministros, e reacende debates sobre a necessidade de medidas para restaurar a confiança na Corte.
Especialistas ouvidos no programa Última Análise disseram que a proposta chega em meio a uma crise de imagem do STF, e pedem que, além de regras escritas, haja apuração objetiva de denúncias e ferramentas de transparência, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que propõe Fachin e como foi anunciado
Na abertura do ano judiciário, Fachin afirmou que o STF vive um ‘momento histórico’ e apresentou a ideia de uniformizar condutas em um código de ética interno.
O objetivo declarado, segundo o pronunciamento, é consolidar normas que orientem comportamento, impedimentos e declarações de interesses dos magistrados, em busca de maior previsibilidade e confiança pública.
Críticas de especialistas sobre a eficácia do código
O advogado Frederico Junkert avaliou que o Judiciário enfrenta uma crise de imagem, e questionou se um novo código é suficiente, lembrando que já existem dispositivos constitucionais e o Código de Ética da Magistratura.
A advogada Fabiana Barroso afirmou, na mesma análise, que “Fachin acha que basta positivar aquilo que já é óbvio, como ética e moral. Pouco adianta colocar essas coisas em um papel, pois já estão no nosso ordenamento jurídico. Bastaria aos ministros se declararem impedidos, por exemplo”.
Ligações com o Banco Master e respostas políticas
As discussões sobre o código se reacenderam após revelações sobre a ligação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o que gerou críticas por decisões consideradas atípicas do relator.
Junkert lembrou também da importância de uma CPMI do Banco Master, e afirmou que “já recolheram assinaturas, em ambas as casas, para instalar uma CPMI. Nessa questão do Banco Master, não me parece que o Legislativo vai ter muita escapatória”.
Reações de atores públicos e cenário político
O presidente Lula exaltou o papel do Judiciário, ao dizer que ministros têm sofrido ameaças por cumprirem a lei, e líderes do Congresso fizeram discursos distintos na abertura do ano legislativo.
Sobre a postura do senador Davi Alcolumbre, a reportagem trouxe a fala crítica do vereador Guilherme Kilter, que afirmou que “O Alcolumbre é um leão no microfone, defende a separação dos poderes, mas não enfrenta nada. Nenhum projeto em pauta. Simplesmente é um discurso ‘para inglês ver’ e ninguém mais cai nesse papo. Ele é só um grande porteiro do STF”.
O cenário indica que o código de conduta proposto por Fachin pode abrir um debate amplo, que vai da validade prática das normas escritas até a necessidade de investigações formais e de medidas institucionais para enfrentar a crise de imagem do STF.
