Com redução de 8,5% entre 2019 e 2025, perda de 915 funcionários, quadro de 9.776 ativos e alta vacância, a falta de servidores nas agências reguladoras pressiona capacidade técnica e de fiscalização
A escassez de pessoal nas agências reguladoras federais tem trazido impactos diretos à fiscalização e à prestação de serviços essenciais, com equipes mais enxutas para lidar com atribuições crescentes.
Entre 2019 e 2025, o quadro perdeu 8,5% do efetivo, o que equivale a 915 funcionários a menos, em um processo de redução que se estende desde a década passada.
O diagnóstico é resultado de um estudo do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras, o Sinagências, com levantamento técnico do Dieese, conforme informação divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), com dados do Dieese.
Queda no efetivo e números absolutos
Segundo o levantamento do Dieese citado pelo Sinagências, em junho de 2025 as 11 agências reguladoras federais somavam 9.776 servidores ativos, considerando todos os cargos em exercício e excluindo aposentados e pensionistas.
O estudo aponta que essa marca permanece abaixo do quadro legal autorizado, que prevê 11.151 cargos, evidenciando um déficit estrutural de pessoal. Entre 2019 e 2025, a perda foi de 8,5%, equivalente a 915 funcionários.
O Dieese destaca que, sem a criação da Agência Nacional de Mineração, em 2017, o total em junho de 2025 cairia para 8.556, ampliando a perda para 14% entre 2014 e 2025, o que agravaria ainda mais o quadro de redução.
Agências mais afetadas
A análise histórica mostra que a maioria das autarquias opera hoje com menos servidores do que em seus picos, após expansão com concursos nos anos 2000 e início da década seguinte.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, lidera a retração, com redução de 36% em relação ao pico de 2007. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT registram queda de 24% em comparação aos maiores efetivos. A Agência Nacional de Mineração, ANM, opera 22% abaixo do máximo alcançado em 2019, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, acumula perda de 20% em relação a 2015.
Vacância nas carreiras de regulação e impacto operacional
Além da diminuição do efetivo, o estudo chama atenção para a alta vacância nas carreiras típicas da regulação. Entre técnicos em regulação, a taxa média de cargos vagos chega a 41%, e entre técnicos administrativos, a 44%.
No caso dos especialistas em regulação, a vacância é de 23%, enquanto entre analistas administrativos alcança 28%. Nenhuma das 11 agências analisadas possui suas carreiras de regulação totalmente ocupadas, segundo o levantamento.
O Sinagências alerta sobre as consequências dessa redução do quadro, em nota: “O resultado é um comprometimento direto da capacidade operacional das autarquias, especialmente nas áreas responsáveis pela execução cotidiana das atividades de regulação e de fiscalização. Esse cenário se desenvolve paralelamente à ampliação das atribuições regulatórias e à crescente complexidade técnica dos setores supervisionados, o que pressiona a capacidade institucional das autarquias“, afirmou a entidade em nota.
Consequências práticas e avaliação final
O diagnóstico do Dieese e do Sinagências aponta para um cenário em que as agências ficam mais sobrecarregadas, com estrutura reduzida para cumprir funções legais e técnicas, em um momento de expansão das atribuições regulatórias.
Especialistas e servidores alertam que a combinação de quadro abaixo do autorizado e altas taxas de vacância pode comprometer a fiscalização, a regulação de setores sensíveis e a oferta de serviços à população, elevando o risco de falhas em áreas como saúde, transportes e mineração.
