Decisão de Moraes converte prisão domiciliar em preventiva, após suposto acesso ao LinkedIn enquanto Filipe Martins usava tornozeleira eletrônica e cumpria medidas cautelares
Três agentes da Polícia Federal cumpriram na manhã desta sexta-feira a ordem para levar Filipe Martins de sua residência em Ponta Grossa, no Paraná, para um presídio local.
Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência, estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde o dia 27 de dezembro, após decisão proferida no último dia do ano.
Conforme informação divulgada na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, e confirmada pela Gazeta do Povo, a ordem de Alexandre de Moraes aponta uso de rede social como motivo para a conversão da medida cautelar.
Como ocorreu a prisão e o que motivou a decisão
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Martins teria acessado o próprio perfil no LinkedIn em 28 de dezembro, descumprindo a proibição expressa de utilizar redes sociais durante a prisão domiciliar.
O ministro registra que a defesa teria reconhecido o acesso, ainda que o tenha qualificado como técnico ou silencioso, e entendeu que essa admissão comprova o descumprimento da cautelar.
Na peça judicial consta a frase textual, “FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la (SIC). Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, trecho usado para fundamentar a conversão para prisão preventiva.
Posição da defesa e alegação sobre algoritmos
Os advogados de Filipe Martins negam que ele tenha utilizado o LinkedIn ou qualquer outra plataforma digital, e atribuem a suposta atividade a registros algorítmicos da própria rede social.
Segundo a defesa, as contas digitais do réu estariam sob custódia técnica de advogados para preservação de provas e organização da defesa, sem postagens, interações ou mensagens.
O advogado Ricardo Fernandes afirmou que, no momento da prisão, não foi prestada informação sobre os motivos, e que a defesa nega a ocorrência de descumprimento das medidas cautelares.
Fundamentos e contexto da decisão do STF
Moraes apontou quatro fundamentos principais que, somados, justificariam a decretação da prisão preventiva, entre eles o descumprimento direto da medida cautelar, e a quebra de confiança que embasa a concessão da prisão domiciliar.
O ministro afirmou que já havia advertido expressamente que qualquer violação das cautelares resultaria na conversão da prisão domiciliar em preventiva, o que, segundo a decisão, teria sido desconsiderado pelo réu.
O relato que levou à suspeita foi enviado por e-mail pelo coronel reformado da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, que comunicou ao gabinete de Moraes o suposto acesso ao perfil de Martins.
Desdobramentos, condenação e abrangência das ordens
Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, em decisão unânime da Primeira Turma do STF, tomada no dia 16 do mês passado.
Ele integra o chamado núcleo 2 da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, e a prisão domiciliar havia sido concedida enquanto recursos ainda tramitaram na corte.
A ordem de Moraes foi executada pela Polícia Federal em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, visando evitar possíveis tentativas de fuga de condenados que ainda não cumpriam prisão por pendências recursais.
Com a conversão para a prisão preventiva, a corte busca garantir o cumprimento da pena e a ordem pública, conforme exposto na decisão judicial.
