CCJ da Câmara avança com revogação da Lei de Alienação Parental, gerando fortes debates
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 2010). A decisão, tomada nesta quarta-feira (3) com 37 votos a favor e 28 contra, tramita em caráter terminativo e agora segue para análise do Senado, a menos que haja um recurso para nova votação na Câmara.
A Lei de Alienação Parental foi instituída com o objetivo de coibir que familiares, como pais, mães ou avós, dificultassem ou impedissem a convivência de uma criança com um de seus genitores. Situações de conflito conjugal, onde um genitor falava mal ou mentia sobre o ex-parceiro para afastar o filho, eram exemplos comuns visados pela lei.
A proposta de anulação da lei tem sido uma pauta defendida por movimentos de direitos femininos, que argumentam que a norma tem sido utilizada para proteger agressores e, consequentemente, afastar mães de seus filhos. Embora a esquerda tenha uma posição unânime contra a lei, o tema divide opiniões no campo da direita.
Relatora destaca problemas na aplicação da lei
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, ressaltou em seu parecer que, após 12 anos em vigor, a lei não apenas falhou em atingir seus objetivos de reduzir atos abusivos em disputas de guarda, como também tem gerado problemas ainda mais graves em sua aplicação.
De acordo com a relatora, uma parcela significativa dos casos reportados de alienação parental envolve pais que foram acusados de violência doméstica. Essa observação aponta para uma preocupação sobre como a lei tem sido interpretada e utilizada no contexto de disputas familiares.
Senadora Damares Alves apoia revogação
Em 2023, a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) passou a apoiar oficialmente a pauta pela revogação da Lei de Alienação Parental. Ela apresentou um parecer favorável à medida na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, alinhando-se com a posição de diferentes correntes políticas.
A senadora declarou que a revogação da Lei de Alienação Parental é um tema maduro para aprovação em curto prazo, pois conta com o apoio de diversas vertentes políticas no parlamento e reflete uma vontade da sociedade. A posição de Damares Alves demonstra uma convergência inesperada em torno da questão.
Impactos e próximos passos
A aprovação na CCJ é um avanço importante, mas a palavra final sobre a revogação da Lei de Alienação Parental ainda depende do Senado. O debate sobre a aplicação e os efeitos da lei continua intenso, com defensores da revogação apontando para a necessidade de proteger vítimas de violência e garantir o direito à convivência familiar, enquanto críticos temem que a anulação possa abrir brechas para abusos.
O futuro da Lei de Alienação Parental está em jogo, e a decisão do Senado será crucial para definir os próximos capítulos deste debate que afeta diretamente a vida de muitas famílias brasileiras.
