Senador e pré-candidato propõe emenda constitucional para eliminar a reeleição presidencial, com objetivo de retomar a normalidade democrática e reduzir incentivos ao uso da máquina pública
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República.
Na justificativa, o parlamentar cita o ex-presidente FHC e argumenta que a medida visa diminuir incentivos ao uso estratégico da máquina pública e fortalecer a independência do governante.
Para iniciar a tramitação, a PEC precisa do apoio de 27 assinaturas entre os senadores, e a proposta figura como gesto político do pré-candidato em busca de ampliação de apoios, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que prevê a PEC e os argumentos apresentados
No texto protocolado, Flávio Bolsonaro afirma que a proposta pretende retomar a “normalidade democrática” e cita trechos da própria justificativa da PEC. A proposta traz a seguinte explicação, na redação original: “Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública e reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político, em um movimento de volta à normalidade democrática”.
O senador sustenta que, sem a possibilidade de permanecer no cargo por um segundo mandato consecutivo, haveria menor tendência ao uso da administração pública para fins eleitorais, e maior liberdade para decisões de longo prazo, segundo o texto da PEC.
Citação a FHC e contexto histórico
No documento, Flávio Bolsonaro cita a declaração atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela instituição da reeleição nos anos 1990. A proposta reproduz a fala mencionada no material original, com os termos: “Cabe a mim um ‘mea culpa’. Permiti e, por fim, aceitei o instituto da reeleição. (…) Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, diz o texto da proposta, citando FHC.
O texto também traz memória do processo que instituiu a reeleição, com a afirmação: “A reeleição para cargos do poder Executivo foi instituída pela Congresso Nacional em 1997. A emenda constitucional garantiu um novo mandato ao próprio FHC foi publicada um ano depois.”
Trajetória política e reações internas
Flávio tem realizado gestos para atrair apoio para sua pré-candidatura. Em reunião do PL, ele minimizou desentendimentos recentes no entorno da campanha, atribuindo as contretemps a “pegadinhas da imprensa” e afirmando resistência a tentativas de afastá-lo de correligionários como o deputado Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro.
O senador também mencionou a situação do irmão, Eduardo Bolsonaro, e declarou respeito aos diferentes tempos de cada aliado, ao falar sobre prisões e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo relatos do encontro, Flávio chegou a emocionar-se ao afirmar que disse ao pai que ele estaria presente em sua posse, caso seja eleito.
Próximos passos e calendário da PEC
Para que a proposta comece a tramitar formalmente no Senado, é necessária a coleta de 27 assinaturas de pares. Só após esse patamar a PEC poderá seguir para as comissões e, se aprovada nas etapas regimentais, para votação em plenário.
A movimentação também tem objetivo político, ao sinalizar prioridades de campanha e tentar consolidar apoio interno no PL e entre potenciais aliados, enquanto a pré-campanha se organiza para as eleições.
