Lula vetará projeto da Dosimetria aprovado pelo Senado, anuncia Gleisi Hoffmann
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei da Dosimetria, que foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (17). A proposta, que altera regras para cálculo de penas, passou com 48 votos a favor e 25 contra, seguindo agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu após um acordo nos bastidores, liderado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. O pacto envolveu a aprovação do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs, além do corte de subsídios e a definição do orçamento para 2026. A votação orçamentária está prevista para esta quinta-feira (18).
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, afirmou Gleisi Hoffmann em uma publicação em rede social. A declaração indica um forte posicionamento do Planalto contra a medida, apesar de sua aprovação no Senado.
Críticas à Condução do Acordo e Alvos da Dosimetria
Na mesma postagem, a ministra não poupou críticas à atuação de Jaques Wagner. Ela classificou a condução do tema pela liderança do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um “erro lamentável”, ressaltando que a manobra contrariou a orientação oficial do governo, que sempre se mostrou contrária à proposta.
O relatório aprovado restringe expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa limitação foi incluída para evitar que a proposta fosse interpretada como um benefício para condenados por outros tipos de crimes. A matéria buscou afastar críticas de que a proposta poderia favorecer crimes violentos.
Mesmo com a restrição, o texto pode impactar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cálculos indicam que a mudança na dosimetria poderia reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado para Bolsonaro.
Impacto Potencial nos Cálculos de Pena
Atualmente, Bolsonaro teria que cumprir aproximadamente 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com a aplicação das novas regras de dosimetria, esse período poderia cair para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, dependendo da aplicação dos critérios legais.
A oposição celebrou a aprovação do PL da dosimetria, vendo a medida como uma “correção de excessos” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação gerou debates acirrados sobre a aplicação da lei penal e seus possíveis impactos em condenações de figuras políticas.
Apesar da aprovação no Senado, a declaração de Gleisi Hoffmann sinaliza que a palavra final sobre a Dosimetria caberá ao presidente Lula, que, segundo ela, vetará o projeto. O desfecho da votação e a posterior decisão presidencial evidenciam as tensões políticas e jurídicas em torno da matéria.
