Crédito para compra de caminhões terá prazos de até 60 meses, carência de até seis meses e regras para entrega de veículos com fabricação de 2012 em diante
O governo lançou uma linha destinada a financiar a renovação da frota de transporte rodoviário de carga, com condições direcionadas a empresas, cooperativas e caminhoneiros autônomos.
O programa prevê apoio a veículos com critérios de sustentabilidade e conteúdo local, além de vantagens para quem entregar o veículo antigo para desmonte.
As informações oficiais sobre valores, prazos e requisitos foram divulgadas pelo governo, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Como será a linha de financiamento
O programa disponibiliza R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e do BNDES, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro e recursos operados pelo BNDES. Do total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.
O valor máximo de financiamento por beneficiário foi fixado em R$ 50 milhões, com operacionalização e risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes.
Condições financeiras e prazos
Segundo a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, o prazo de reembolso pode chegar a 60 meses e haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela. Não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência.
Os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026, e as linhas serão operadas pelo BNDES conforme as normas definidas pelo CMN.
Regras para veículos e desmonte
A fabricação do caminhão a ser adquirido deverá ser, no mínimo, de 2012 em diante. O programa prevê condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano.
Para obter vantagens na concessão do crédito quem encaminhar o veículo antigo para desmonte precisa seguir regras como veículo em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a vinte anos.
Há também exigência de baixa definitiva no órgão de trânsito e de envio à empresa de desmontagem, com compromisso do beneficiário de entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e nota fiscal de entrada na desmontadora.
Impacto fiscal, industrial e declaração oficial
O Ministério da Fazenda informou que a medida não terá impacto fiscal primário, por se tratar de financiamentos reembolsáveis que não contam com garantia da União, com risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes.
Ao apresentar o programa, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou, “Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, durante visita a uma concessionária em Brasília.
O programa chega com objetivo de renovar a frota, incentivar a indústria nacional e reduzir emissões, com regras claras sobre conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos.
