O texto aprovado centraliza recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública, endurece penas para líderes de organizações criminosas e retira a Cide-bets, segundo a coluna
O Congresso aprovou o projeto conhecido como PL Antifacção, em um acordo entre o governo e o relator Guilherme Derrite, que gerou disputas sobre tributos e financiamento da segurança pública.
O texto amplia penas, prevê sequestro e perdimento antecipado de bens e concentra o combate ao crime no Fundo Nacional de Segurança Pública, em uma tentativa de agilizar investigações e recursos.
Conforme informação divulgada pela coluna de Amanda Klein no UOL.
O que mudou no texto aprovado
Segundo a reportagem, o projeto aprovado endurece as penas para líderes de organizações criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos, e prevê o sequestro e o perdimento antecipado de bens antes do trânsito em julgado da condenação.
O texto também centraliza o financiamento do combate ao crime por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, com previsão de preservação de fundos próprios, como o Fundo Antidrogas, e medidas para eficiência da investigação, conforme disse o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Polêmica sobre a taxação das bets
Um dos pontos mais sensíveis foi a derrubada do imposto cobrado sobre bets, a chamada Cide-bets, que havia sido incluída no Senado e renderia até R$ 30 bilhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator Guilherme Derrite manteve a Cide-bets no seu parecer na Câmara, mas o centrão apresentou destaque para derrubar o imposto, e a votação foi simbólica, sem necessidade de registro individual, segundo a coluna.
Reações do governo e do relator
O secretário Chico Lucas avaliou o resultado como um consenso possível, ao afirmar, “Foi o texto possível“, e destacou que “O governo manteve o principal: a não criminalização dos movimentos sociais, eficiência da investigação com perdimento e alienação antecipada dos bens de organizações criminosas e preservação de fundos próprios, como o Fundo Antidrogas“.
Por sua vez, o relator Derrite afirmou que “o governo não fez qualquer esforço – alguns manifestaram até posição contrária – para manter a taxação das bets no texto votado na Câmara“, e defendeu que a tributação das apostas já havia sido tratada no pacote fiscal do fim do ano passado.
Derrite também disse, “Só estão criticando porque é ano eleitoral e tive protagonismo grande“, e comemorou que, “Ontem aprovamos meu texto original com um outro ajuste redacional“.
Próximos passos e o debate sobre financiamento
O governo anunciou que vai retomar a discussão sobre financiamento na PEC da Segurança Pública, proposta considerada mais adequada para tratar da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e previsões de receitas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Para críticos, a retirada da Cide-bets adia a entrada de recursos estimados e amplia o debate sobre alternativas de financiamento, enquanto defensores argumentam que um novo imposto poderia estimular a ilegalidade e que a tributação já foi ampliada no pacote fiscal, de acordo com o relator.
O acordo em torno do PL Antifacção marca um movimento para centralizar medidas de combate ao crime, ao mesmo tempo em que deixa em aberto a solução definitiva para o financiamento da segurança pública.
