TST decide que a greve dos Correios não é abusiva, concede aumento e determina desconto dos dias parados em três parcelas, vigência das cláusulas até 1º de agosto e negociação a partir de 2026
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, concluiu que a greve dos Correios não é abusiva e decretou um reajuste salarial, enquanto autorizou descontos pelos dias de paralisação.
A decisão inclui reajuste, manutenção de boa parte das cláusulas do acordo coletivo e regras para o retorno ao serviço, com impacto direto na folha e nos benefícios dos trabalhadores dos Correios.
As medidas e os números foram divulgados pela corte nesta terça-feira, e a decisão foi noticiada em veículos oficiais, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
O que decidiu o TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST entendeu que a greve dos Correios não é abusiva e determinou o reajuste salarial de 5,01%, segundo a decisão tomada nesta terça-feira, dia 30.
A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, votou pela manutenção de 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de 2025/2026, alvo da divergência entre sindicato e estatal.
Ela também propôs, no voto, um reajuste de 5,10%, retroativo a 1º de agosto, e registrou que o pedido inicial previa o aumento de 5,13%, com impacto sobre auxílio dependente, reembolso creche, vale-alimentação e outros benefícios.
Desconto dos dias parados e retorno ao trabalho
Apesar de reconhecer a legitimidade da paralisação, o TST autorizou o desconto dos dias de greve dos trabalhadores, que serão descontados em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apuradas de forma individualizada para cada empregado.
Os empregados foram orientados a retornar ao trabalho na quarta-feira, dia 31, depois da decisão que buscou conciliar a recomposição salarial com a necessidade de manter a prestação do serviço postal.
A relatora já havia determinado, na semana anterior, que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, em razão do caráter essencial do serviço postal.
Alcance da paralisação e vigência do acordo
A greve estava concentrada em nove estados, incluindo Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, segundo a decisão.
A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo vai vigorar por um ano, na forma da sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. A partir de 2026, sindicatos e estatal deverão negociar do zero.
Contexto financeiro e plano dos Correios
Os Correios enfrentam grave crise financeira, e a direção da empresa anunciou um plano de recuperação para enfrentar o déficit e reestruturar a companhia.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, anunciou uma proposta que prevê empréstimo de até R$ 20 bilhões, sendo R$ 12 bilhões já autorizados e outros R$ 8 bilhões previstos em operações de crédito em 2026, além do fechamento de mil agências e da demissão de 15 mil funcionários até 2027.
Especialistas e dirigentes apontam que a combinação entre reajuste, ajustes nos benefícios e medidas de corte de custos será determinante para a retomada da sustentabilidade financeira da estatal.
Próximos passos e negociações
Com a sentença do TST, a vigência das cláusulas preservadas segue por um ano, e as negociações para 2026 começam sem garantias prévias, exigindo que sindicatos e administração retomem o diálogo do zero.
O tema deve continuar na agenda pública, com foco na implementação do plano de recuperação dos Correios, no acompanhamento do desconto dos dias parados e na negociação das cláusulas que deixarem de vigorar a partir de 2026.
