Multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama após o vazamento na Foz do Rio Amazonas, com suspensão temporária das perfurações, exigência da ANP para substituição de conexões e questionamentos sobre riscos
O Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras por um vazamento ocorrido nas operações de perfuração na Foz do Rio Amazonas, incidente registrado em 4 de janeiro.
O auto de infração, emitido nesta sexta-feira (6), prevê 20 dias a partir da notificação para pagamento da multa ou apresentação de recurso, segundo o órgão ambiental.
As perfurações chegaram a ser paralisadas, e a estatal só recebeu aval para retomar as operações após comprovar, junto à ANP, a substituição de tubos e conexões utilizadas, conforme os trâmites previstos, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Multa e fundamentação técnica do Ibama
O Ibama considerou que o fluido que vazou ao mar “representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático“, e utilizou essa avaliação para embasar a penalidade aplicada à Petrobras.
O auto de infração formaliza o procedimento administrativo, e o órgão dá o prazo legal de 20 dias para pagamento ou recurso, medida que visa tanto reparar danos quanto garantir investigação e responsabilidades técnicas.
Posição da Petrobras e medidas exigidas pela ANP
A Petrobras rebateu a avaliação do Ibama ao destacar a descrição do produto usado na perfuração, afirmando que “o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. Atende todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente“.
Logo após o incidente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis determinou que a estatal substituísse todos os tubos e conexões utilizados, exigindo documentação que comprove a troca, com prazo de apresentação de até cinco dias após a conclusão.
Somente após cumprir essa exigência a Petrobras recebeu autorização para retomar as operações, e as ações das agências ressaltam a combinação entre fiscalização técnica e condicionamento de retorno às atividades.
Localização, histórico da exploração e repercussão política
O derramamento ocorreu a 175 km do litoral do estado do Amapá, em área onde a exploração de petróleo foi autorizada pelo Ibama a partir de outubro de 2025.
A decisão do Ibama aconteceu sob a gestão da ministra do Meio Ambiente, que defendeu a ação do órgão como técnica, ao afirmar que se trata de “uma decisão técnica“, e acrescentou que “Se houve qualquer manifestação política, isso não influenciou o trabalho de qualidade que foi feito pelos nossos técnicos“.
O episódio reacende debates sobre fiscalização ambiental, segurança em operações offshore e a transparência das empresas e agências reguladoras na comunicação de incidentes.
