Ministro do STF instaurou novo inquérito para apurar suposta quebra de sigilo fiscal de ministros, alvo são auditores da Receita, técnicos do COAF e jornalistas, e a ação gerou críticas sobre legalidade e objetivo
O Supremo Tribunal Federal vive mais um momento de tensão com a abertura de uma nova investigação que, segundo críticos, aparenta ter finalidade de autoproteção, e não de apuração imparcial.
O inquérito mira servidores da Receita Federal e do Conselho de Atividades Financeiras, além da imprensa que divulgou informações sobre o ministro e sua família.
As movimentações ocorrem após reportagens que colocaram em xeque contratos e evolução patrimonial, e reacenderam dúvidas sobre privilégios e investigação institucional, conforme reportagem do Poder360 e do jornal O Globo.
O que motivou a investigação
Reportagens recentes trouxeram à tona um contrato de quase R$ 130 milhões firmado pelo escritório da esposa do ministro, além de movimentações patrimoniais atípicas.
Segundo apuração jornalística, o contrato com o Banco Master e os valores recebidos chamaram atenção por estarem muito acima da média de mercado para um escritório de atuação discreta, o que suscitou questionamentos sobre possíveis conflitos e falta de transparência.
Também foi divulgado que o patrimônio dela cresceu 232% em apenas um ano, mais de R$ 50 milhões, dado que alimentou o debate público sobre origem e justificativa desses ganhos.
Acusações de retaliação e ilegalidade
Críticos identificam no anúncio do inquérito a intenção de punir servidores e jornalistas que revelaram os fatos, e não de investigar as irregularidades levantadas.
Um dos pontos centrais da controvérsia é que, na avaliação de especialistas e opositores, auditores da Receita Federal e técnicos do COAF não têm foro privilegiado, e portanto, não deveriam ser alvos de investigação direta no STF.
Além disso, há questionamentos sobre a competência de um ministro instaurar inquérito de ofício e, sobretudo, sobre a imparcialidade quando o próprio magistrado assume a relatoria do caso que envolve sua família.
Precedentes e o risco de blindagem
Temores sobre a criação de um mecanismo de proteção permanente para membros da Corte não são novos, e remete a episódios anteriores em que investigações contra ministros foram paralisadas em favor de apurações dirigidas a servidores.
Em 2019 já houve criticas semelhantes, quando investigações da Receita foram suspensas e o foco passou a ser, segundo críticos, a proteção de magistrados, com afastamentos de auditores e medidas consideradas desproporcionais.
Para opositores da iniciativa, transformar o inquérito em escudo institucional pode intimidar quem fiscaliza o poder, e reduzir a transparência sobre contratos e evolução patrimonial de autoridades.
Consequências institucionais e próximos passos
Especialistas em direito constitucional apontam que, se confirmada a falta de competência ou a parcialidade do relator, haverá espaço para questionar decisões no próprio STF e em instâncias superiores, e para que o processo seja remetido à autoridade competente.
Do ponto de vista político, a abertura do inquérito provocou reação de parlamentares, juristas e parte da imprensa, que veem no episódio um risco à liberdade de investigação e à segurança jurídica de servidores concursados.
Enquanto a investigação corre, permanece a pressão por respostas sobre os contratos e a origem dos recursos, e o debate público concentra-se na necessidade de mecanismos de controle que sejam independentes e eficazes.
O caso segue em evolução, e a discussão sobre legalidade, competência e transparência tende a marcar os próximos capítulos desse processo.
