Prefeitura de Curitiba adota internação compulsória em casos de risco iminente, medida contestada por críticos que falam em ‘higienismo’, sem citar números e causas sociais
A Prefeitura de Curitiba começou a aplicar a internação compulsória para pessoas em situação de rua quando há risco elevado a si mesmas ou a terceiros. A medida veio acompanhada de reações nas redes sociais, que a classificaram como “higienismo” e abuso de autoridade.
Defensores da ação argumentam que, frente ao vício e à incapacidade de decidir, negar tratamento é condenar alguém à autodestruição. O secretário estadual Valdemar Bernardo Jorge, citado pela reportagem, afirmou que conhecia o caso e considerou a internação necessária.
O tema divide opiniões entre proteção da liberdade individual e o dever do Estado de garantir tratamento e segurança pública, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Contexto legal e justificativas para a internação
A Prefeitura de Curitiba ampara a prática na Portaria Conjunta nº 2, publicada em 19 de dezembro de 2025, que prevê internação compulsória em situações de possibilidade de “danos imediatos ou iminentes”. Autoridades municipais defendem que a norma autoriza ações quando a pessoa não tem condições de avaliar riscos.
Segundo apoiadores da medida, a negativa sistemática de intervenção, sob o argumento apenas de proteção de liberdades, transforma praças e marquises em pontos de uso intenso de drogas, sem alternativas imediatas para quem está em estado de dependência avançada.
Dados sociais que os críticos raramente citam
O debate público tem sido marcado por omissões, dizem fontes do governo, sobretudo sobre as dimensões da população em situação de rua. O texto-base da reportagem destaca que, “No Brasil, há mais de 335 mil pessoas vivendo nas ruas, cadastradas no CadÚnico (cadastro federal de pessoas e famílias socialmente vulneráveis).”
Além disso, o material traz que, “Entre 2013 e 2023, esse aumento de desabrigados que recebem auxílio governamental cresceu mais de 200%, segundo o IPEA,” números que, para gestores, mostram agravamento e necessidade de respostas mais efetivas.
Em dados locais citados na reportagem, um levantamento no Rio de Janeiro apontou que “86% da população de rua era usuária de drogas,” padrão que, segundo especialistas e autoridades, tende a se repetir em metrópoles do país.
Argumentos de quem defende medidas mais firmes
Quem apoia a internação compulsória afirma que o Estado tem o dever de oferecer tratamento e dignidade, não de assistir à degradação. O secretário Valdemar Bernardo Jorge, mencionado na matéria, disse ter acompanhado de perto casos em praças e marquises e considerou que a internação foi feita a tempo.
Entre as justificativas apontadas estão a atuação de facções que controlam pontos de consumo, a fragilização de laços familiares e comunitários, e a percepção de que leis e decisões judiciais têm sido condescendentes com o uso e comércio de drogas.
Críticas, omissões e o debate público
Críticos apelam para a proteção de direitos e alertam para riscos de abuso ao falar em “higienismo” e em remoção de pessoas como se fossem apenas um problema urbano. No entanto, a reportagem reclama que muitos não mencionam a narcotização massiva, a atomização social e a dissolução das famílias, temas que, segundo o texto consultado, contribuem para o aumento dos que vivem nas ruas.
Há também críticas à atuação do Judiciário e do Ministério Público, que, segundo a reportagem, estariam menos inclinados a posturas mais rígidas contra o tráfico e menos propensos a medidas que possam estimular recuperação e trabalho.
Medidas complementares e próximos passos
Além da internação, autoridades defendem políticas integradas, que envolvam capacitação profissional, empregabilidade e moradia assistida. A iniciativa anunciada pelo governo do Paraná prevê um censo das pessoas em situação de rua no estado, com objetivo de mapear quem são, por que chegaram às ruas e quais respostas são necessárias.
O governo estadual, por meio de representantes citados, disse que busca construir soluções baseadas em informação, evidências e vagas de tratamento, com foco em reinserção social. Para gestores, sem combinações de internação terapêutica e ocupação laboral, há risco de marginalização permanente.
O debate sobre internação compulsória segue aceso, envolvendo questões de direito, saúde pública e política social. Autoridades e críticos continuam a confrontar visões sobre liberdade individual, responsabilidade estatal e as melhores práticas para enfrentar uma crise que, segundo dados citados, se agravou nas últimas décadas.
