Liminar do desembargador Evandro Portugal, da 17ª Câmara Cível, interrompe a venda do complexo no Batel diante de risco de dano irreversível, recursos no TJ-PR e STJ
Uma decisão liminar da Justiça do Paraná suspendeu a realização do leilão que poderia envolver a venda do complexo que abriga o Shopping Novo Batel, o Hotel White Plaza e outras edificações no bairro Batel.
O desembargador substituto Evandro Portugal entendeu haver risco de dano grave e irreversível caso o pregão ocorresse antes do julgamento definitivo de recursos pendentes e da verificação sobre possível excesso de penhora.
A administração do shopping afirmou que as atividades comerciais e culturais seguem normalmente, e que a medida decorre das contestações em curso, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Motivos da suspensão
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos do acórdão que havia autorizado o leilão, ao considerar que pontos centrais da controvérsia ainda não foram analisados de forma definitiva.
Entre os pontos em discussão está a alegação de excesso de penhora, diante do argumento de que o valor do imóvel, em área nobre de Curitiba, é muito superior ao montante discutido na execução. O processo chegou a mencionar que a venda do complexo poderia envolver valores que, segundo a peça processual, “poderiam superar R$ 500 milhões”.
O desembargador também levou em conta a existência de recursos em tramitação no próprio TJ-PR e no Superior Tribunal de Justiça, tornando a realização do leilão prematura, segundo a decisão.
Versões em disputa e citações
O conflito tem origem em ações movidas por lojistas ainda em 1997, que alegaram que o empreendimento entrou em operação antes de estar plenamente concluído e regularizado, pedindo rescisão de contratos, devolução de valores e indenizações.
O advogado ouvido pela reportagem avaliou que a cautela do Judiciário é esperada em casos de grande valor patrimonial. Conforme a fonte, “O Judiciário tende a agir com maior prudência antes da alienação de um patrimônio de alto valor, justamente para evitar insegurança jurídica e danos de difícil reversão”, afirma o advogado Marcos Paulo de Castro Pereira.
Em contraponto, a administradora LC Branco Empreendimentos Imobiliários afirma que o empreendimento contava com alvará e Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras desde 1979, e que as acusações não refletem a realidade. A empresa também informa que a execução da penalidade imposta em 2018, uma “multa diária de R$ 10 mil” por suposta falta de regularização, foi embargada e ainda não teve julgamento definitivo.
Impacto para lojistas, mercado e planejamento urbano
Especialistas ouvidos dizem que o caso funciona como um alerta para o mercado imobiliário sobre riscos de lançar ou comercializar projetos sem licenciamento definitivo e garantias contratuais que limitem a exposição a litígios de longa duração.
Enquanto a disputa segue, o Shopping Novo Batel mantém funcionamento, com lojas, restaurantes e espaços culturais em operação, segundo a administração. A LC Branco afirma que segue trabalhando para a regularização definitiva e para planos de requalificação e reposicionamento do complexo na cidade.
Próximos passos
Com a liminar, o Tribunal determinou a análise prévia dos embargos de declaração apresentados pela proprietária, além de verificar a adequação das garantias oferecidas no processo de execução.
Somente após o julgamento desses recursos e a definição sobre eventual excesso de penhora será possível saber se o leilão será retomado, reformulado ou cancelado, mantendo o futuro do empreendimento ainda indefinido.
