Revogação do Decreto 12.600 pelo governo Lula responde à mobilização indígena no Baixo Tapajós, após invasões e bloqueios no terminal da Cargill e forte repercussão nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto 12.600, que incluía hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização, após semanas de protestos e ocupações organizadas por povos indígenas e comunidades tradicionais.
O movimento mantinha, há 33 dias, a ocupação do terminal da multinacional agrícola Cargill no porto de Santarém, no Pará, e realizou ações também em São Paulo, informaram lideranças e relatos locais.
A decisão foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Guilherme Boulos, após reunião entre representantes indígenas, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e integrantes do governo federal, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pressão indígena e ocupações
O Decreto 12.600, de agosto de 2025, incluía as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND, com objetivo de facilitar o transporte fluvial de grãos por meio de obras de dragagem. A norma motivou protestos e ocupações no Baixo Tapajós, onde o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, o Cita, reúne 14 povos.
Na madrugada de sábado, dia 21, um grupo de indígenas invadiu os escritórios da Cargill em Santarém. Em São Paulo, manifestantes protestaram em frente à sede da multinacional. O Cita publicou nas redes sociais imagens da comemoração no acampamento, e afirmou, “Aqui na ocupação do Cargill, neste 23 de fevereiro, seguimos firmes. Já são 33 dias de resistência, e hoje saímos vitoriosos dessa luta com a grande notícia: o Decreto 12.600/2025 foi revogado”.
O Conselho também declarou que a conquista, “é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais que não recuaram diante das ameaças aos nossos territórios e às nossas águas”.
Reações da Cargill e do governo
A Cargill divulgou nota classificando como “violentas” as ações contra seus ativos, e afirmou, “A Cargill confirma que na noite de ontem, 20 de fevereiro, duas ações violentas promovidas por manifestantes atingiram os ativos da empresa. No escritório central da empresa, em São Paulo (SP), um grupo de pessoas vandalizou a fachada do edifício”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a revogação foi uma decisão do presidente Lula, e o ministro Guilherme Boulos ressaltou que, “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. O governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou o ministro, em nota.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou ainda o aspecto humanitário da ocupação, lembrando que, “Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”.
Decisões judiciais e impacto no fluxo de mercadorias
Na Justiça, houve diversas ordens conflitantes sobre a desocupação. “No último dia 13, um juiz federal determinou o fim do bloqueio do cais em 48 horas”, noticiou a Gazeta do Povo. O Ministério Público Federal recorreu e conseguiu derrubar a decisão, mas o recurso foi anulado no domingo, dia 15, e a decisão inicial voltou a valer.
A Justiça ordenou novamente a desocupação em 48 horas na quinta, dia 19. Mesmo assim, os indígenas disseram que liberaram as vias de forma pacífica para restabelecer o fluxo de mercadorias, enquanto mantinham a ocupação como forma de protesto. No sábado, dia 21, a Justiça Federal negou pedido da Cargill para desocupar o escritório no porto de Santarém à força, considerando que a solicitação sem um plano operacional estruturado “apresenta risco concreto de agravamento do conflito”.
Consequências e próximos passos
A revogação do decreto deve suspender iniciativas de dragagem e concessão privada previstas para as hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins, porém projetos e debates administrativos agora dependem de medidas complementares do Executivo e de avaliação legislativa e ambiental.
Lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas afirmam que continuarão atentas a eventuais tentativas de reedição da norma, e o governo federal afirmou que o episódio mostrou capacidade de escuta e necessidade de diálogo com povos tradicionais.
Fontes do caso, incluindo manifestantes, notas oficiais da Cargill e comunicados do governo e do Cita, foram consultadas para este texto, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
