Entidades afirmam que o descrédito do STF exige um código de ética eficaz, para frear a erosão da confiança pública e riscos autoritários
Um grupo de organizações civis e associações empresariais publicou, nesta segunda-feira, um manifesto pedindo limites e regras claras para a atuação dos ministros dos tribunais superiores.
O documento aponta o que chama de “processo avançado e perigoso de desmoralização de suas instituições” e defende um código de conduta para restaurar a confiança social no Judiciário.
O manifesto, intitulado “Ninguém acima da Lei”, será lido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e segundo os organizadores busca reforçar a transparência sem viés ideológico, conforme informação divulgada pela CNN Brasil.
Por que pedem um código de ética para conter o descrédito do STF
Os autores dizem que a perda de confiança no Judiciário cria um terreno fértil para o cinismo, para a descrença e para “saídas autoritárias”, portanto, a adoção de um código de ética é apresentada como condição básica de recuperação da legitimidade.
A peça argumenta que, ao contrário do Executivo e do Legislativo, a justiça não é renovada por eleições, e assim precisa de padrões objetivos de conduta, transparência sobre agendas e relacionamentos e regras rígidas para conflitos de interesse.
O manifesto reforça que a defesa de um Judiciário íntegro e transparente não é pauta ideológica, e sim uma exigência civilizatória, e pede medidas para impedir a captura institucional e privilégios injustificados.
Principais pontos do manifesto e citações-chave
Entre as medidas exigidas estão a criação imediata de um código de ética para ministros dos tribunais superiores, transparência sobre agendas e relacionamentos, limites para atividades empresariais e regras claras sobre impedimentos e conflitos de interesse.
O texto afirma, em trecho transcrito, que “Uma justiça transparente e íntegra é inegociável“, e conclui avisando que as organizações “seguirão vigilantes para garantir que absolutamente ninguém esteja acima da lei“.
O manifesto cita ainda episódios recentes que teriam contribuído para a perda de confiança, entre eles as revelações ligadas ao Banco Master, e aponta que tais casos ilustram a necessidade de regras de conduta mais rígidas.
Contexto, reações e desdobramentos
A manifestação surge após debates públicos sobre inquéritos e investigações envolvendo ministros do Supremo, e depois de manifestações de entidades como a OAB, que têm cobrado maior transparência em procedimentos sensíveis.
O documento reúne nomes como Transparência Brasil, Humanitas360 e a organização Derrubando Muros, entre outras entidades e grupos empresariais, e será lido em evento acadêmico onde, segundo o comunicado, pretende reforçar que a proposta não tem vinculação ideológica.
Além de pedir o código de ética, os signatários alertam para o risco de normalização de distorções e de instrumentação do poder judicial para fins privados, e defendem regras que preservem a independência judicial, sem confundi-la com ausência de controle republicano.
O debate agora deve se deslocar para fóruns públicos e instituições como o Congresso e associações de magistrados, onde a proposta de código de ética e as críticas ao descrédito do STF serão discutidas, em busca de propostas que recuperem a confiança da sociedade.
