Reportagem de Mariana Barbosa mostra que pagamento de R$308 milhões em 2024, após venda de créditos por R$80 milhões, repassou recursos a fundos Lotte Word e Royal Capital relacionados a políticos
Um acordo tributário firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora Oi, que resultou no pagamento de R$308 milhões em 2024, abasteceu fundos que adquiriram direitos de empresas ligadas a políticos do estado.
Documentos consultados em sistemas públicos mostram que parte dos recursos transitou por fundos administrados originalmente pelo Banco Master e alcançou empresas da família do governador Mauro Mendes, e do pai do deputado federal licenciado Fábio Garcia.
Os detalhes da operação e do caminho do dinheiro constam de investigação jornalística e de representações judiciais, conforme informação divulgada pelo UOL.
Como o acordo foi fechado
A Oi, que estava em recuperação judicial, vinha disputando desde 2018 uma cobrança de ICMS que terminou com um débito de R$583 milhões contra o estado de Mato Grosso.
Em 18 de outubro de 2022, a Oi vendeu os direitos da demanda para o escritório do advogado Ricardo Almeida, que pagou R$80 milhões pela operação. Em 2024 o Estado aceitou um acordo para reduzir o valor para R$308 milhões, com pagamento sem passar pela fila dos precatórios e parcelas iniciadas imediatamente.
O acordo foi costurado na Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do estado, e homologado após parecer da Procuradoria Geral do Estado, com assinatura do governador em menos de 25 minutos.
Rota do dinheiro, fundos e empresas envolvidas
Metade do crédito de R$308 milhões foi paga na conta do fundo Lotte Word e a outra metade no Royal Capital, por determinação do próprio Ricardo Almeida. Os pagamentos ocorreram em oito parcelas entre maio e novembro de 2024.
O Lotte Word usou R$154 milhões para adquirir direitos creditórios das empresas Universal Comercializadora e Mega Comercializadora de Energia, controladas por Robério Garcia, pai do deputado Fábio Garcia.
O Royal Capital cedeu direitos creditórios para o escritório de Ricardo Almeida. Recursos desses dois fundos circularam ainda pelos fundos Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital, de acordo com a apuração.
O Lotte Word também foi usado para reduzir em mais de 90% o passivo da construtora da família Garcia, a Engeglobal, de um passivo avaliado em R$591 milhões para R$48 milhões, via aquisição com desconto de créditos por meio do fundo Golden Bird. Além disso, o fundo emprestou R$15 milhões à Engeglobal para concluir obras do Cuyaba Golden Hotel.
Acima do Lotte, o fundo Coliseu aportou R$34 milhões para adquirir cotas do Lotte Word e do Venture FIDC. O Venture FIDC adquiriu R$100 milhões em debêntures da Sollo Energia e R$19 milhões em notas promissórias da Minerbras Mineração, empresas que têm como sócio administrador o filho do governador, Luís Antonio Mendes.
Reações, defesas e ações judiciais
Em resposta às revelações, o advogado e ex-governador Pedro Taques ajuizou uma ação popular pedindo a nulidade do contrato com a Oi e o bloqueio de bens dos envolvidos. Taques também apresentou representações à CVM, à Procuradoria Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça e à Assembleia Legislativa de MT.
Taques afirma que a investigação mostrou o caminho do dinheiro, e declarou, em suas palavras, “Infelizmente em MT nada anda. Tudo o que venho denunciando foi arquivado sem qualquer investigação. Então nós fizemos uma investigação em fontes abertas e chegamos ao recorte do caminho do dinheiro”.
O governador Mauro Mendes defendeu o acordo, afirmando que “eventuais fatos ocorridos após o pagamento estão exclusivamente na área privada e não têm qualquer vínculo com o estado”, e que “O acordo foi vantajoso para o estado, gerando uma economia de R$ 390 milhões”. Mendes também afirmou que os órgãos de controle concluíram pela “inexistência de indícios de irregularidades”.
O deputado federal licenciado Fábio Garcia negou envolvimento, e disse, “Não participei em nenhum momento, seja como deputado ou secretário chefe da casa civil em qualquer fase deste processo. Portanto é incabível a tentativa de envolvimento do meu nome em uma operação que jamais tive participação.”
Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou que seu escritório “foi regularmente contratado para intermediar a aquisição de créditos da Oi em favor de fundos de investimento legalmente constituídos”, que a operação ocorreu “de forma regular” e que foi “devidamente homologado pelo Poder Judiciário, com significativo desconto em favor do Estado”.
Sobre decisões judiciais, Almeida afirmou que “A legalidade da aquisição do crédito foi reconhecida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, após manifestação do administrador judicial. Da mesma forma, o Juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 da Comarca de Cuiabá, após ouvir o Ministério Público estadual, reconheceu a regularidade dos pagamentos efetuados, nos termos do acordo homologado. Todas as decisões judiciais mencionadas encontram-se transitadas em julgado”.
Questões legais e pontos de atenção
Na ação, Taques aponta vícios no acordo, como a suposta violação ao regime de precatórios e à proibição de rediscutir decisões judiciais definitivas. O argumento é que pagamentos decorrentes de condenação judicial do poder público devem seguir a fila de precatórios, para garantir isonomia e transparência.
Taques também questiona a competência da Procuradoria Geral do Estado para celebrar acordos tributários que implicam renúncia de receita, alegando falta de autorização legislativa específica, e critica o uso da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos para matéria tributária, cuja competência, segundo ele, é restrita a aquisições e contratos administrativos.
As suspeitas levantadas ativaram pedidos de investigação em várias instâncias, enquanto os defensores do acordo destacam decisões judiciais transitadas em julgado e pareceres favoráveis da administração estadual.
O caso reúne números expressivos, nomes políticos e movimentações financeiras entre fundos e empresas, e deve seguir em disputa judicial e administrativa nas próximas semanas, conforme a tramitação das representações e da ação popular.
