Decisão de Moraes que declarou a sindicância do CFM ‘ilegal’ e determinou o depoimento do presidente do conselho à PF no prazo de dez dias gera críticas duras de parlamentares
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina contra a Polícia Federal, provocou reações imediatas de integrantes da bancada de direita nas redes sociais.
O ministro classificou a ação do CFM como “ilegal”, entendeu que o conselho não tinha “competência para fiscalizar” a PF e determinou o depoimento do presidente do CFM à corporação no prazo de dez dias.
Parlamentares do PL e do Novo criticaram a medida, acusando Moraes de perseguição política, abuso de poder e tentativa de intimidação a órgãos técnicos, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que disse a direita
O senador Magno Malta afirmou que o CFM estava apenas “cumprindo seu dever institucional” ao questionar o atendimento de um custodiado, e considerou que a anulação da sindicância e a ameaça criminal contra o órgão configuram “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder” por parte do ministro.
O deputado Marcel van Hattem criticou a decisão como tentativa de intimidação, ao dizer que Moraes estaria tentando amedrontar o conselho por este ter cumprido sua função de fiscalizar denúncias, e classificou a ação como “clara tentativa de intimidação a um dos poucos conselhos de classe que não deixa de se posicionar contra os abusos da tirania”.
Outras críticas e pontos levantados
A deputada Júlia Zanatta ressaltou que a intimação do presidente do CFM pela Polícia Federal, com prazo de dez dias, ocorreu após a emissão de uma nota oficial do conselho, e avaliou que a medida é desproporcional, pedindo que o ministro seja “desmascarado” diante da opinião pública.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj chamou a anulação do processo administrativo de “clara intimidação” e questionou a amplitude dos poderes do magistrado, perguntando se ainda haveria “confiança na democracia brasileira” diante de um juiz que, em suas palavras, “apita em tudo”.
O deputado Cabo Gilberto Silva afirmou que a decisão seria “mais uma prova” de que o país vive sob um regime autoritário, e sustentou que a anulação pelo STF desrespeita a classe médica e a autonomia necessária para que o conselho realize apurações técnicas sobre a saúde de seus pacientes.
Impacto e desdobramentos
A medida de Moraes, além de anular a sindicância, encaminha a investigação para a Polícia Federal, que agora deverá ouvir o presidente do CFM no prazo determinado pelo ministro, o que amplia o debate sobre limites de atuação entre órgãos de controle profissional e a Justiça.
As críticas da direita tendem a manter a pressão política sobre o tema, enquanto juristas e entidades ainda avaliam as implicações institucionais da decisão, em especial sobre autonomia técnica de conselhos profissionais e sobre o alcance de decisões do STF em casos que envolvem órgãos administrativos.
