Moraes anula sindicância CFM Bolsonaro, proíbe procedimentos do Conselho e ordena envio imediato de exames do Hospital DF Star, além de ouvir José Hiran da Silva Gallo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina, para apurar o atendimento prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto estava preso.
Moraes determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 10 dias, e proibiu qualquer procedimento do conselho sobre o mesmo objeto, em âmbito nacional ou estadual.
Além disso, o ministro ordenou que o Hospital DF Star encaminhe, no prazo de 24 horas, os resultados e laudos de todos os exames realizados no ex-presidente, após a queda ocorrida na custódia da PF.
conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Decisão de Moraes e medidas determinadas
Na decisão, Moraes avaliou que a instauração da sindicância pelo CFM configurou ilegalidade e desvio de finalidade, por ultrapassar a competência da entidade em relação à Polícia Federal.
O ministro fixou prazo de 10 dias para a oitiva do presidente do CFM perante a PF, e proibiu que o CFM e os Conselhos Regionais promovam qualquer procedimento com este objetivo, em “virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
Citação direta do despacho e críticas ao CFM
Moraes foi taxativo ao avaliar a iniciativa do CFM, e registrou na decisão a seguinte frase, sem alterações: “A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.
Com a anulação, o tribunal barra a apuração conduzida pelo conselho sobre o atendimento do ex-presidente, e transforma o foco em responsabilizar os dirigentes do próprio CFM por eventual atuação indevida.
Exames no Hospital DF Star e avaliação sobre atendimento da PF
Moraes também destacou que os exames realizados no Hospital DF Star corroboram o correto atendimento oferecido pela Polícia Federal após a queda, pois, segundo o despacho, “nenhum problema ou sequela” foi detectado.
O ministro afirmou que “não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, ressaltou o ministro.
Antes da decisão de Moraes, o CFM havia afirmado que declarações públicas e intercorrências recentes ampliaram a preocupação social em relação ao histórico de saúde de Bolsonaro, e havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a instauração imediata de sindicância para apurar denúncias sobre o tratamento prestado.
Consequências e próximos passos
Com a anulação, a investigação do CFM sobre o caso fica suspensa, e o foco passa a ser a apuração da conduta do próprio conselho, a partir do depoimento do presidente José Hiran da Silva Gallo à Polícia Federal.
Também fica confirmado o prazo de 24 horas para que o Hospital DF Star envie todos os laudos solicitados, o que deve esclarecer tecnicamente as circunstâncias do atendimento e reforçar, ou não, a conclusão preliminar do ministro sobre a ausência de lesões e sequelas.
A decisão tende a ampliar o debate sobre limites institucionais entre conselhos profissionais e órgãos de investigação, e coloca o CFM sob escrutínio por possível desvio de finalidade ao investigar ato ocorrido sob custódia da Polícia Federal.
