Alexandre de Moraes autoriza cirurgia para Jair Bolsonaro, mas recusa prisão domiciliar humanitária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na noite desta sexta-feira (19) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes autorizou que Bolsonaro seja levado a um hospital para realizar uma cirurgia. No entanto, o pedido de prisão domiciliar humanitária foi negado pelo magistrado.
A justificativa para a negativa da prisão domiciliar, segundo a decisão de Moraes, baseia-se no receio de que Bolsonaro possa tentar fugir do país, especificamente para os Estados Unidos. O ministro citou também o que considerou como “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” e “atos concretos visando à fuga” por parte do ex-presidente.
Conforme a decisão divulgada, Moraes argumentou que não há urgência que justifique o deslocamento de Bolsonaro para tratamento fora da custódia, uma vez que a Superintendência da Polícia Federal, onde ele cumpre pena, fica próxima ao hospital. A defesa de Bolsonaro deverá se manifestar sobre os detalhes da cirurgia. A informação foi divulgada pelo STF.
Cirurgia é confirmada pela Polícia Federal; Bolsonaro precisa de intervenções
Um laudo emitido pela Polícia Federal mais cedo confirmou a necessidade de uma cirurgia “o mais breve possível” para tratar o quadro de soluços que Bolsonaro vem enfrentando. O documento técnico da PF também indicou que o ex-mandatário necessitará de outra intervenção cirúrgica, desta vez “em caráter eletivo”, para corrigir uma hérnia inguinal bilateral.
A defesa de Jair Bolsonaro deverá apresentar informações sobre a data e a programação das cirurgias. Após a manifestação dos advogados, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 24 horas para emitir um parecer sobre o caso.
O relator da decisão considera que Bolsonaro possui “plenas condições de tratamento de saúde” dentro da Superintendência da Polícia Federal, em um ambiente “absolutamente similar” ao de sua residência. Moraes também negou a alteração do horário de fisioterapia, determinando que os atendimentos sigam as normas administrativas internas da PF.
Risco de fuga para os EUA é um dos argumentos de Moraes
Na sua decisão, Alexandre de Moraes explicitou o temor de que Bolsonaro possa tentar fugir para os Estados Unidos. Ele baseou essa preocupação no fato de que o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, e um aliado político, Alexandre Ramagem, estão no país norte-americano. Ramagem, que foi condenado e é considerado foragido, mudou-se para Miami.
O ministro destacou o “modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, indicando a possibilidade de planejamento de fugas para os EUA, inclusive com auxílio de terceiros. Moraes relembrou a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, episódio que levou à prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro.
A defesa de Bolsonaro nega a acusação de tentativa de violação da tornozeleira, alegando que o ex-presidente estava sob efeito de medicamentos. Moraes também mencionou a estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria, após uma operação da PF, e documentos que indicariam a intenção de “evadir-se para a Argentina”.
Histórico de descumprimento de medidas cautelares
Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ter descumprido medidas cautelares. O incidente ocorreu quando ele cumprimentou manifestantes por meio de uma chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro. A prisão preventiva foi decretada em 22 de novembro, no contexto de uma investigação sobre as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras.
Poucos dias depois, em 25 de novembro, Alexandre de Moraes encerrou o processo da suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão de Moraes ressalta o histórico de descumprimentos que levaram às restrições atuais.
