Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie em 15 dias sobre os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins
Filipe Martins teve a prisão domiciliar substituída por prisão preventiva após o Supremo entender que houve descumprimento das medidas cautelares, por suposto uso da rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros.
A defesa contesta o ato, afirmando que o registro de atividade seria um “evento técnico de natureza algorítmica”, sem conteúdo comunicacional, e pede a revogação da custódia mais rígida.
O despacho de Alexandre de Moraes foi assinado nesta terça, e os autos foram remetidos à PGR, para que ela se manifeste no prazo legal, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pedido ao Ministério Público e prazo para manifestação
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou os pedidos de reconsideração apresentados pela defesa à Procuradoria-Geral da República, com prazo definido de 15 dias para resposta.
No despacho, Moraes determinou, em trecho do expediente, “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias”, estabelecendo o rito processual antes de decidir sobre os pedidos de defesa.
Com a remessa, caberá à PGR avaliar os argumentos trazidos pelos advogados, e seu posicionamento pode influenciar a decisão final sobre a manutenção ou a flexibilização da custódia cautelar.
Argumentos da defesa sobre o registro no LinkedIn
A defesa de Filipe Martins apresentou sucessivos pedidos de reconsideração, sustentando que não houve ato voluntário ou consciente de usar o LinkedIn, e que o registro apontado seria um evento técnico, sem tentativa de burlar as restrições.
Os advogados afirmam que o episódio é, e cito a defesa, “absolutamente irrelevante do ponto de vista jurídico”, e reforçam que não há prova de tentativa de descumprir decisões do STF.
Entre os pontos centrais da contestação está a explicação de que atividades automáticas de plataformas digitais podem gerar registros sem ação deliberada do usuário, tese que a PGR terá de analisar.
Medidas cautelares anteriores e motivo da prisão preventiva
Antes da decretação da prisão preventiva, Martins cumpria prisão domiciliar com medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de utilizar redes sociais.
Segundo a decisão do STF, o suposto uso do LinkedIn para procurar perfis de terceiros configuraria descumprimento dessas restrições, o que levou ao endurecimento da custódia.
Com a PGR agora consultada, o caso segue em nova fase processual, e o posicionamento do Ministério Público federal será decisivo para os próximos passos sobre a situação de Filipe Martins.
