Senador Sergio Moro celebra aprovação do PL da Dosimetria na CCJ e critica atuação do STF nos julgamentos do 8 de Janeiro
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para o parlamentar, a versão aprovada corrigiu falhas significativas presentes no texto original vindo da Câmara dos Deputados.
Moro destacou que a proposta, como aprovada no Senado, corrige um ponto crucial: a restrição dos benefícios de redução de pena. Ele argumentou que o texto da Câmara ampliava indevidamente essas reduções para crimes sem relação com os eventos de 8 de Janeiro, algo que a nova versão busca limitar.
“Esse PL da dosimetria veio ao Senado, infelizmente, com erros. (…) Mas, enfim, nós, no Senado, nos posicionamos em favor de corrigir esse erro e restringir os benefícios apenas aos condenados do 8 de janeiro, sejam manifestantes, seja Bolsonaro, sejam os generais, em relação aos quais também há muitas dúvidas sobre o processo e sobre a justiça no julgamento”, declarou o senador, conforme transcrição da Agência Senado.
Críticas à dosimetria de penas do STF
Além de elogiar a correção feita no PL da Dosimetria, Sergio Moro aproveitou para expressar suas críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Ele apontou um “excesso” na dosimetria das penas aplicadas pela Corte.
Segundo o senador, o STF aplicou punições semelhantes a réus com condutas distintas, sem fazer a devida distinção entre aqueles que depredaram patrimônio público e os que apenas participaram dos atos. Essa falta de diferenciação é um dos pontos centrais de sua crítica.
“Pecado original” do Supremo, segundo Moro
Moro classificou a decisão do STF de julgar os casos do 8 de Janeiro como o “pecado original” da Corte. Ele argumenta que o Supremo não deveria ter assumido essa responsabilidade, e que ao fazê-lo, acabou por “errar” e, consequentemente, “exagerar na dosimetria das penas”.
Apesar de reconhecer que o Supremo, de certa forma, foi “vítima” dos eventos, o senador acredita que isso não justifica a aplicação de penas consideradas desproporcionais em muitos casos. A proposta do PL da Dosimetria, agora, segue para votação no plenário do Senado.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira, podendo trazer novas discussões sobre a aplicação da lei penal e a atuação das instâncias judiciais em casos de grande repercussão.
