Representação do Ministério Público Militar pede que o Superior Tribunal Militar declare a indignidade do ex-presidente e conclua pela perda da patente militar, após condenação criminal
O Ministério Público Militar protocolou uma representação para declaração de indignidade do oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo a perda da patente militar de Bolsonaro no Superior Tribunal Militar.
O documento, assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, sustenta que o ex-presidente agiu com descaso a preceitos éticos ao planejar e tentar dar aparência de legalidade a um suposto golpe, e que isso viola normas da disciplina militar.
As informações constam da reportagem da Gazeta do Povo, que detalha a peça apresentada ao STM, e foram utilizadas como base para este texto, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pedido e fundamentos do MPM
No pedido assinado por Clauro Bortolli, o MPM afirma que Bolsonaro “organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da probidade, da lealdade e da disciplina e buscando, a todo custo, contornar o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.”
O procurador afirma que o ex-presidente agiu com “descaso para com “os preceitos éticos mais básicos” previstos pela disciplina militar ao planejar o suposto golpe e não reconhecer o resultado das eleições.
Cerca de 40% da representação é formada por citações de trechos da legislação militar e da própria decisão da Primeira Turma, segundo o texto protocolado.
Condenação no STF e risco de perda da patente militar de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, e a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o envio ao STM do julgamento sobre a perda de patente, abrindo caminho para que a corte militar avalie a declaração de indignidade do oficialato.
Trechos e acusações citadas na representação
O documento do MPM afirma também que o ex-presidente “não teve pudor” ao “voltar-se contra os poderes”, e que, “valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de graveameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”, conforme trecho reproduzido na peça.
A representação aponta ainda que Bolsonaro falhou no dever de discrição, ” tendopreferido chamar membros de outro Poder de “canalhas” enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte.”
O texto menciona a participação de assessores e cita a suposta “minuta do golpe”, documento que teria conferido aparência de legalidade ao plano descrito pelos investigadores.
Próximos passos e repercussão
Com a representação, o MPM acionou formalmente o STM para que analise se os fatos apurados no STF ensejam a declaração de indignidade e a consequente perda de patente militar de Bolsonaro.
O processo no STM seguirá rito próprio da corte militar, e a defesa do ex-presidente foi contatada pela reportagem e tem espaço aberto para manifestação, segundo a Gazeta do Povo.
Enquanto isso, a iniciativa do Ministério Público Militar reforça o debate sobre eventuais consequências disciplinares e militares decorrentes de condenações penais e de atos que, segundo o MPM, atentaram contra normas éticas da hierarquia e da disciplina.
