Pedido do MPF quer bloqueio R$ 200 milhões Vale vazamento Mina de Viga Congonhas, proibição de venda de direitos minerários e auditoria técnica para avaliar risco a afluentes
O Ministério Público Federal solicitou hoje o bloqueio de mais R$ 200 milhões da Vale e a suspensão da venda ou transferência de direitos minerários da Mina de Viga, em Congonhas, após novo vazamento que atingiu afluentes do Rio Paraopeba.
O pedido do MPF exige também a contratação de auditoria técnica, análises químicas e um relatório sobre estruturas semelhantes em outras minas da empresa em Minas Gerais, como medida para evitar novos danos ambientais.
O caso envolve extravasamento e acúmulo de sedimentos em córregos e danos à vegetação, e a ação se soma a pedidos anteriores, buscando garantir recursos para reparação e medidas de contenção, conforme informação divulgada pelo UOL.
O que ocorreu e as conclusões das vistorias
As inspeções apontaram falhas nas estruturas de contenção dos afluentes da mina, com sistemas de drenagem considerados inadequados para as fortes chuvas recentes. Segundo o MPF, houve falha nas estruturas de contenção, e a Vale é acusada de não comunicar o fato imediatamente às autoridades.
O episódio provocou acúmulo de sedimentos em córregos que alimentam o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba, e causou danos à vegetação local. Em nota técnica o órgão descreveu a gravidade dos impactos e cobrou medidas imediatas da empresa.
Detalhes do vazamento e da licença
O MPF aponta que o extravasamento ocorreu em uma estrutura chamada Cava Área 18. Em documento citado pela ação, foi informado que, embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos no local temporariamente, a licença ambiental proibia expressamente a construção de qualquer estrutura de contenção, como uma barragem, dentro da cava.
O processo cita especificamente o volume afetado, “extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, ocorrido no último dia 25“, o que, segundo o MPF, provocou danos ambientais relevantes em córregos que abastecem bacias maiores.
Medidas exigidas pelo MPF e desdobramentos
Além do pedido de bloqueio de R$ 200 milhões, o MPF exige que a Vale contrate uma auditoria técnica para acompanhar as obras necessárias à segurança de cavas e reservatórios, realize análise química para identificar contaminações e quantifique o tamanho do dano ambiental e material causado.
A ação solicita ainda que a Vale apresente, em curto prazo, um relatório sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as minas que explora em Minas Gerais. O MPF já havia pedido anteriormente o bloqueio de R$ 1 bilhão e, em janeiro, entrou com ação judicial buscando a cobertura de danos provocados nas minas de Fábrica e Viga.
Consequências administrativas e paralisação de atividades
Após o incidente, a Vale informou ter suspendido operações nas unidades produtivas de Fábrica e Viga. A suspensão ocorreu depois que a prefeitura de Congonhas determinou a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades.
O governo de Minas aumentou a multa aplicada à empresa, de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões, em razão das ocorrências recentes envolvendo problemas nas estruturas de drenagem. A ação do MPF também pede o bloqueio dos direitos minerários da Mina de Fábrica perante a ANM, para impedir transferência de titularidade antes da resolução do passivo ambiental.
Os episódios ocorreram na mesma data em que se completam sete anos da tragédia de Brumadinho, lembrando o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, que matou 270 pessoas em 2019, e reforçando a pressão por responsabilização e medidas de prevenção.
