Denúncia da PGR foi recebida pelo Supremo, ela responde por injúria, incitação e atentado à segurança do transporte aéreo, processo tramita sob sigilo e tem ligação com inquéritos das Fake News
A enfermeira Maria Shirley Piontkievicz se tornou ré no Supremo Tribunal Federal, após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia que foi aceita pela Corte.
Ela vai responder por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, em processo que corre sob sigilo.
O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo com saída do Maranhão, segundo documentos citados no processo, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O episódio no voo
De acordo com os autos, durante a viagem a passageira teria identificado o ministro Flávio Dino e proferido frases direcionadas a ele, como “É o Dino, ele está aqui”, “é um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente” e “o avião está contaminado”.
Segundo documento assinado pelo próprio ministro, a passageira ainda tentava se aproximar dele com a intenção de agredi-lo, e buscava incitar outras pessoas presentes no voo.
Versão da defesa
A advogada Joseane Silva afirma que a cliente queria chamar a atenção do ministro para problemas sociais detectados em visita ao Maranhão, mas foi contida pelos seguranças dele.
Na versão da defesa, já em seu assento, a mulher teria apenas manifestado que não gostava do ministro e dito que ele “queria implantar o comunismo no Brasil e que ela não aprecia comunistas”.
A defesa trabalha para anular o recebimento da denúncia, alegando, entre outros pontos, que o ministro Flávio Dino, embora tenha declarado impedimento posteriormente, chegou a votar a favor da abertura da ação.
Tramitação no STF e implicações jurídicas
O processo tramita na primeira turma do STF, presidida pelo próprio Flávio Dino, o que, segundo a defesa, reduz possibilidades de recurso e limita instrumentos de defesa, por tratar-se de caso envolvendo pessoa sem foro por prerrogativa de função.
Segundo a PGR, a análise do caso pelo Supremo não violaria o princípio do juiz natural, porque haveria conexão com investigações já em curso, e por isso a competência da Corte estaria justificada.
Conexão com inquéritos das Fake News
Maria Shirley foi incluída nos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esses inquéritos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, estão abertos há cerca de cinco anos, período superior ao previsto inicialmente, segundo a reportagem.
A Gazeta do Povo já mostrou como o inquérito das Fake News tem sido utilizado como instrumento de censura.
O artigo 43 estabelece que a própria Corte pode instaurar inquéritos em casos de ataques às suas dependências físicas, e juristas questionam a ampliação dessa interpretação para incluir toda a internet, o que teria permitido conexões amplas com críticas feitas a ministros.
O caso seguirá em sigilo no STF, e a defesa promete recursos e alegações sobre irregularidades na tramitação, enquanto a PGR sustenta a correlação entre os fatos do voo e as investigações mais amplas sobre desinformação e milícias digitais.
