Depois da aprovação pelos Estados-membros da UE, o acordo Mercosul-UE ainda precisa de assinaturas formais, votação no Parlamento Europeu, revisão jurídica, traduções e ratificações nacionais
O sinal verde dos 27 países da União Europeia para a assinatura do texto é um avanço, mas não basta para que o **acordo Mercosul-UE** passe a valer na prática.
A formalização exige passos técnicos e políticos, que incluem atos jurídicos, votação dos representantes europeus e adaptações nas leis nacionais dos países do Mercosul.
Os detalhes e os próximos prazos estão sendo acompanhados de perto por governos e empresas, conforme informação divulgada pelo UOL.
Quais são as etapas que ainda faltam
O primeiro passo após a aprovação pelos Estados-membros da UE é a assinatura formal do texto, que deve ser feita pela Comissão Europeia e pelo Mercosul, e que foi programada para ocorrer em janeiro, no Paraguai.
Depois disso, será preciso concluir atos jurídicos formais, como revisão detalhada do texto e tradução para todas as línguas oficiais dos países envolvidos, etapas necessárias antes de qualquer efeito prático.
O acordo então será levado ao Parlamento Europeu, onde, segundo a fonte, “A votação precisa da maioria simples dos 720 representantes dos 27 Estados-membros.” A expectativa é de que essa votação ocorra até o fim de abril.
No bloco sul-americano, cada país do Mercosul deverá validar o acordo conforme seus procedimentos constitucionais, lembrando que o desenho atual prevê a cláusula de “entrada em vigor bilateral”, que permite aplicação em pares de países quando todos não avançarem juntos.
O que muda na prática e os cronogramas
Nem tudo será aplicado de uma vez, as reduções e eliminações de tarifas seguem cronogramas no capítulo de Acesso a Mercados.
O texto prevê cortes imediatos e escalonados, por exemplo, em prazos de 4, 8, 10, 15 anos ou mais para setores sensíveis, como o automotivo e novas tecnologias.
No setor agrícola, a publicação diz, “No setor agrícola, por exemplo, União Europeia compromete-se a liberalizar 77% das linhas tarifárias do setor, que correspondem a um volume de comércio superior a 80%.” Isso representará acesso preferencial para produtos brasileiros como carnes, frutas, grãos e café, segundo o governo brasileiro.
Entre itens que terão tarifas eliminadas em prazos de 4 a 10 anos estão “café torrado e solúvel, abacates, melões, limões, melancias, uvas de mesa e crustáceos.”
No setor industrial, a UE se comprometeu a eliminar 100% de suas tarifas em até 10 anos, embora cerca de 80% das linhas tarifárias liberalizadas já valham na entrada em vigor do acordo.
Adaptação das leis nacionais e tempo estimado
A aplicação plena do **acordo Mercosul-UE** depende da adaptação das legislações nacionais, porque “O acordo não pode entrar em vigor, e a lei dos países não estar preparada para isso. Cada país membro tanto do Mercosul quanto da União Europeia vai ter que mudar a sua legislação para deixá-la compatível com o que o tratado estabelece. Isso é demorado. Eu estimo que seja um prazo de no mínimo 60 dias, 45 a 60 dias.”, segundo Paulo Feldmann, professor da FIA Business School.
Além das mudanças nas normas, haverá cronogramas de implementação que escalonam benefícios, o que significa que os efeitos econômicos serão graduais, não imediatos.
Como resumiu José Augusto de Castro, presidente-executivo da AEB, “O acordo não vai mudar nada da noite para o dia, mas pelo menos nós temos já uma perspectiva de quando isso poderá acontecer, o que será muito positivo.”
Riscos e impasses possíveis
O caminho ainda pode ter obstáculos políticos e jurídicos. No plano político, setores sensíveis em países como a França podem resistir e tentar bloquear ou atrasar aprovações.
No campo jurídico, a classificação do texto como misto abriria necessidade de ratificações nacionais e ampliaria o espaço para bloqueios internos, além de possibilitar questionamentos no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Um grupo de cerca de 150 parlamentares de países contrários já sinalizou intenção de levar o assunto ao órgão europeu, o que pode gerar atrasos e reduzir previsibilidade para empresas e cadeias de comércio.
Até a conclusão de todo o processo, as medidas comerciais de competência exclusiva da UE podem ser aplicadas de forma provisória, mas regras regulatórias, sociais e ambientais dependem de ratificações nacionais, o que tende a prolongar a implementação completa.
