ONGs preparam ação no STF contra derrubada de vetos na Lei do Licenciamento Ambiental
Diversas organizações não governamentais (ONGs) anunciaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão, que ocorreu nesta quinta-feira (27), foi classificada pelas entidades como um **”golpe contra o clima”** e um **”pior retrocesso ambiental”** na história do Brasil.
A votação acontece poucos dias após líderes do Congresso, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem participado de eventos sobre clima na COP 30, em Belém. Essa coincidência gerou críticas por parte das ONGs, que veem na atitude uma contradição.
Com a derrubada dos vetos, pontos que facilitam e dispensam o licenciamento ambiental retornam ao texto da lei. Entre as principais preocupações das organizações estão o **autolicenciamento amplo**, a **simplificação para obras estratégicas** e a dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologação. Conforme informação divulgada pelo Observatório do Clima, essas mudanças foram classificadas como um **”pior retrocesso ambiental”**.
Pontos criticados pelas ONGs e o impacto da decisão
A especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, destacou que a decisão do Congresso significa **”ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”**. O WWF-Brasil, em nota, ressaltou que diversos trechos restaurados são **”flagrantemente inconstitucionais”**, contrariando decisões anteriores do STF e enfraquecendo competências federais.
Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, classificou a derrubada dos vetos como um **”ataque aos fundamentos da nossa política ambiental”**, em desacordo com as posições defendidas pelo Brasil na COP 30. Ela alertou para a existência de **”inconstitucionalidades”** no texto, que, segundo ela, são um **”prato cheio para judicialização”** no STF e em outras instâncias.
Crise entre Poderes e o apelo do governo
Na véspera da votação, o governo federal fez um apelo para que os 63 vetos presidenciais fossem mantidos. A inclusão dos vetos na pauta é vista por alguns como uma retaliação de Davi Alcolumbre ao governo, especialmente após a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF, em detrimento do senador Rodrigo Pacheco, defendido por Alcolumbre. O senador nega que este seja o objetivo.
Durante a sessão, o presidente do Senado defendeu a votação como **”essencial para o desenvolvimento do país”**, afirmando que o Congresso não pode se furtar de suas responsabilidades constitucionais. Contudo, a oposição vê na crise entre os poderes um risco para o governo Lula e uma oportunidade para sua ofensiva.
Sociedade civil acusa Congresso de ignorar mobilização
Lucas Louback, gestor de advocacy do Nossas, acusou o Congresso Nacional de **ignorar a “maior mobilização da sociedade civil brasileira e internacional na COP30″**. Ele afirmou que a derrubada dos vetos representa **”escolher retrocesso, conflito e destruição”**, configurando um **”golpe contra o clima”**.
A decisão do Congresso de reverter parte das decisões do presidente Lula levanta preocupações sobre o futuro do licenciamento ambiental no Brasil e a proteção do meio ambiente. A expectativa agora se volta para a atuação do Supremo Tribunal Federal diante das ações que deverão ser protocoladas pelas ONGs.
