Oposição Chama Decisão de Gilmar Mendes de “Ruptura Institucional” e Organiza Reação
A oposição no Congresso Nacional reagiu veementemente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o blindamento de ministros da Corte contra pedidos de impeachment. Parlamentares classificaram a medida como uma “ruptura institucional” com traços autoritários, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (3), em Brasília.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a decisão representa uma **legitimação de uma ditadura judicial**. Ele enfatizou a necessidade de defender o parlamento, o povo e a Constituição diante do que considera um ataque ao Estado de Direito.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também criticou a atuação do Supremo, que, segundo ele, fragiliza a democracia em nome de sua própria defesa. Ele lamentou que a **fragilidade da democracia brasileira tenha sido sufocada** em nome da própria democracia, citando diversas reportagens sobre supostos abusos cometidos pela Corte.
PEC para Reforçar Segurança Jurídica e Impedir Interferência do Judiciário
Em resposta à decisão, a oposição protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de **reforçar a segurança jurídica** nos processos de impeachment contra ministros do STF. A PEC visa explicitar a competência exclusiva do Senado Federal para julgar tais ações, **impedindo qualquer tipo de interferência do Poder Judiciário**.
A proposta também reafirma o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias por crime de responsabilidade, conforme já estabelecido pela Lei 1.079. Essa medida busca garantir a participação popular e a transparência nos processos de fiscalização dos membros da mais alta Corte do país.
Limitação de Decisões Monocráticas e Fim do Cargo Vitalício
Outra frente de atuação da oposição é o fim das **decisões monocráticas**, buscando **limitar o poder de um único ministro suspender atos do Congresso**, do Executivo ou leis aprovadas pelo parlamento. A ideia é que decisões de tamanha relevância sejam tomadas pelo colegiado da Corte.
Além disso, os parlamentares defendem a criação de um **mandato para os ministros do Supremo**, encerrando o modelo de cargo vitalício. Essa medida é vista como uma forma de **reduzir a concentração de poder** e aumentar a renovação na Corte.
Cobrança por Responsabilização Efetiva e Reação Institucional
A oposição também exige a **responsabilização efetiva de ministros por crimes de responsabilidade**, especialmente em casos de julgamento com suspeição, atuação político-partidária ou conduta incompatível com a honra e o decoro do cargo. A intenção é garantir que os ministros respondam por seus atos.
Por fim, os líderes anunciaram uma **reação institucional do Congresso**, com o objetivo de pressionar a Câmara e o Senado a retomarem o protagonismo constitucional na fiscalização do STF e a **imporem limites à atuação da Corte**, buscando um equilíbrio entre os poderes.
