Oposição no Congresso Leva CVM ao TCU: Ação Contra Decisão Que Beneficiou Banco Master e Prejudicou Investidores Minoritários
Um grupo de deputados da oposição, liderado pela “Liderança da Minoria” composta por parlamentares do PL e do Novo, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é suspender os efeitos de uma recente deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo os opositores, beneficiou o Banco Master em detrimento dos interesses de investidores minoritários.
A representação questiona especificamente a votação conduzida pelo Diretor Interino da CVM, Otto Lobo. Conforme apurado, Lobo teria utilizado uma manobra processual para votar duas vezes, garantindo assim a maioria necessária para que o Banco Master não fosse obrigado a realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para aumentar sua participação na Ambipar.
A decisão, que favoreceu o Banco Master, foi tomada pelo placar de 3 votos a 2. Inicialmente, os diretores João Carlos Accioly e Otto Lobo votaram contra a OPA. Por outro lado, o então diretor presidente João Pedro Nascimento e a diretora Marina Coppola votaram a favor da realização da oferta. A reviravolta ocorreu após a renúncia inesperada de João Pedro Nascimento, alegando “motivos pessoais”. Ao assumir como presidente interino, Otto Lobo utilizou o voto de qualidade, desempatando a questão em favor do Banco Master.
Questionamentos sobre o Rito da Votação na CVM
A representação apresentada ao TCU não discute o mérito da decisão da CVM sobre a OPA em si, mas foca estritamente no questionamento do rito da votação. Os parlamentares argumentam que, ao votar em duplicidade, Otto Lobo violou a legalidade procedimental. Isso porque, segundo eles, o voto válido e registrado do ex-presidente João Pedro Nascimento deveria ter sido considerado para a formação do quórum e para o desempate.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) também se manifestou “expressamente contra a tese da desconsideração do voto do ex-presidente”, conforme mencionado na representação. O ato de Lobo, portanto, é visto como um “desvio de finalidade e infração ao rito deliberativo da CVM”, violando princípios constitucionais da Administração Pública e as normas regimentais da autarquia.
Atrasos e Temores de Novas Manobras
A manobra processual de Otto Lobo ocorreu em um contexto de outros atrasos em processos envolvendo o Banco Master. Lobo e Accioly teriam pedido vista em outro caso que apura irregularidades cometidas pelo banco, postergando a aplicação de uma multa milionária em um processo que já se arrastava por três anos. Há receio no mercado de que o diretor interino utilize táticas semelhantes em futuras deliberações.
Diante desse cenário, os autores da representação pedem ao TCU não apenas a suspensão dos efeitos da deliberação sobre a obrigatoriedade da OPA, mas também que sejam impedidas novas deliberações da Diretoria Colegiada da CVM baseadas em procedimentos similares. A ação é assinada pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O Que é uma OPA e Por Que é Importante?
A Oferta Pública de Aquisição (OPA) é um mecanismo importante no mercado de capitais. Quando uma empresa busca aumentar sua participação em outra, especialmente quando atinge um determinado percentual, a OPA pode ser obrigatória. O objetivo é garantir que os acionistas minoritários tenham a oportunidade de vender suas ações em condições justas, protegendo seus direitos e evitando diluição de poder de voto ou controle.
No caso da Ambipar, a decisão da CVM de não obrigar o Banco Master a realizar a OPA levanta preocupações sobre o tratamento justo dispensado aos investidores com participações menores. A ação no TCU busca reequilibrar essa situação e garantir a transparência nos processos decisórios da CVM.
