Oposição se une e quer tirar Bolsonaro do regime fechado com projeto de lei
Um grupo de senadores da oposição protocolou um projeto de lei que pode alterar significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e três meses. A proposta busca livrá-lo do cumprimento da pena em regime fechado, permitindo que ele cumpra a sentença em regime aberto.
A iniciativa, apelidada de “Fim da Lei dos Exageros”, tem como objetivo revogar do Código Penal dois crimes específicos: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Segundo os autores, esses artigos, incluídos na legislação em 2021, são considerados vagos e abrem margem para interpretações excessivas, gerando insegurança jurídica.
Caso o projeto seja aprovado, a condenação de Jair Bolsonaro seria drasticamente reduzida. A pena máxima para os crimes remanescentes seria de seis anos. De acordo com a legislação brasileira, sentenças superiores a oito anos de reclusão exigem o início do cumprimento em regime fechado. Com a nova pena, Bolsonaro se enquadraria para o regime aberto, evitando a prisão.
Quem está por trás da manobra política no Senado?
O projeto foi apresentado pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. No entanto, a articulação para que a proposta seja votada com urgência está sendo liderada por Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, filiado ao PL do Rio Grande do Norte. Já foram coletadas 35 assinaturas para o pedido de urgência, superando as 27 necessárias, o que demonstra a força do movimento.
Projeto é anistia ou perdão? Entenda a diferença
É importante ressaltar que os autores do projeto deixam claro que a proposta **não se trata de anistia ou indulto**. A intenção é modificar a legislação penal, criando uma nova lei que, se aprovada, terá efeito retroativo e beneficiará a todos os condenados sob os mesmos preceitos, incluindo aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No direito penal, leis mais brandas geralmente retroagem para favorecer o réu.
Qual a chance de aprovação e o que diz o governo?
A articulação da oposição acendeu o “alerta vermelho” no governo, que considera a ameaça como real. A tramitação do projeto ganha contornos de urgência e pode ser acelerada caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decida pautar o pedido de urgência. Se isso ocorrer, o projeto irá diretamente para votação em plenário, sem passar por comissões, o que aumenta o risco de aprovação e, consequentemente, a derrota para o Executivo.
A manobra legislativa demonstra a **polarização política** no país e a busca por meios legais para reverter condenações de figuras políticas proeminentes. A oposição aposta na fragilidade dos artigos que pretendem revogar para conseguir aprovar a medida.
