Oposição no Senado busca revogar crimes que levaram à condenação de Bolsonaro, propondo pena máxima de 6 anos em regime aberto. Projeto já conta com assinaturas para tramitação urgente.
Um projeto de lei protocolado na oposição do Senado Federal visa alterar significativamente o cenário jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, batizada de “Fim da Lei dos Exageros”, busca diminuir a pena de 27 anos e três meses, imposta por suposta liderança em um plano de tentativa de golpe de Estado, para apenas seis anos em regime aberto.
A iniciativa, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), mira especificamente os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, considerados os mais graves na condenação de Bolsonaro. Caso aprovada, a lei poderá isentar o ex-presidente do regime fechado, impactando diretamente sua situação carcerária.
O senador Carlos Viana já declarou possuir as 35 assinaturas necessárias para solicitar o regime de tramitação de urgência no Senado, superando o mínimo de 27 exigido. A solicitação foi feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta surge em um momento de intensas discussões sobre a justiça e a democracia no país, conforme informações divulgadas pelo portal Gazeta do Brasil.
Projeto de Lei visa clareza e justiça na legislação penal
Segundo o senador Carlos Viana, o projeto de lei, identificado como PL 5977/2025, tem como objetivo principal corrigir o que ele descreve como “exageros” na legislação. A proposta revoga tipos penais que, segundo Viana, criaram interpretações abertas e geraram dúvidas e divergências no país. O objetivo é tornar a lei mais clara e justa, sem margem para interpretações que possam ser consideradas excessivas.
“Quem cometeu violência ou dano continua respondendo por isso, mas tipos penais que deram margem a confusão precisam ser revisados”, explicou Viana. A justificativa do projeto aponta para uma “amplitude excessiva” e “conceitos imprecisos” na legislação atual, que poderiam comprometer a segurança jurídica e constitucional.
O texto ressalta que a iniciativa não configura anistia ou indulto, mas sim uma medida de caráter geral e abstrato destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites da responsabilização criminal. A revogação dos crimes mais graves deixaria apenas as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, com pena máxima de seis anos.
Prisão de Bolsonaro e o contexto político
O protocolo do projeto de lei ocorreu logo após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou um suposto risco de fuga, em meio à organização de uma vigília por apoiadores em Brasília. A violação da tornozeleira eletrônica, confirmada pelo ex-presidente, foi citada como reação ao uso de medicamentos.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes decretou a conclusão do processo e o início da execução da pena na Superintendência da Polícia Federal na capital federal. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Reação do governo e possíveis desdobramentos
A proposta legislativa gerou um alerta vermelho no governo federal. A articulação para a aprovação em regime de urgência pode representar uma nova derrota para o Planalto, especialmente considerando as tensões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo tem enfrentado dificuldades em suas articulações no Congresso Nacional.
Na quarta-feira (26), o presidente Lula comemorou o encerramento do processo contra Bolsonaro e aliados, destacando que “pela primeira vez em 500 anos na história desse país tem alguém preso por tentativa de golpe, um ex-presidente da República e quatro generais de quatro estrelas presos”. Lula afirmou que a decisão demonstra que a democracia vale para todos e não é privilégio de ninguém.
A tramitação em regime de urgência, caso pautada pelo presidente do Senado, permitiria que o projeto fosse diretamente a plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Isso aceleraria o processo de análise e votação da proposta.
