Gonet pede ao plenário do STF que não confirme liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes, alegando que tema tratado foge ao objeto das ações e atinge honorários remuneratórios e limites institucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que, recentemente, suspenderam penduricalhos pagos a servidores do Judiciário e de outros órgãos públicos.
Gonet sustentou que a reclamação relatada por Dino, Rcl 88319, trata especificamente de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias em geral, por isso, segundo ele, a medida extrapolou o objeto da ação.
Em nota ao STF, Gonet pediu que o plenário não confirme as liminares, argumento que, segundo ele, se impõe para preservar os limites da atuação jurisdicional e da separação entre os Poderes, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Argumento do procurador-geral
Gonet afirmou que, nas decisões, a corte teria ido além do que foi pedido, afirmando, textualmente, “A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”.
Ele também reiterou que “A jurisdição só atua por provocação específica. Isso se impõe como consequência do próprio regime de separação de Poderes”, e alertou para precedentes que, segundo ele, podem “afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes”.
Decisões de Gilmar Mendes e alcance sobre subsídios
O ministro Gilmar Mendes, em sua liminar na ADI 6.606, vinculou subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República, ao mesmo tempo em que suspendeu penduricalhos de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Gilmar afirmou que o teto “virou o piso” salarial diante dos inúmeros “penduricalhos” da magistratura, e disse que “Autonomia financeira não havia sob o modelo anterior e havia uma dependência burocrática de todo o aparato do executivo para garantir a sobrevivência do Judiciário”.
Números citados e repercussão sobre pagamentos
Em reportagem do jornalista Lúcio Vaz, no blog da Gazeta do Povo, foi revelado que os penduricalhos do Ministério Público Federal somaram R$ 364 milhões em 2025.
A apuração indica que o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil, que a remuneração básica totalizou R$ 548 milhões, com média de R$ 40 mil por servidor, e que, ao todo, os procuradores receberam R$ 1 bilhão em um ano.
Segundo a mesma apuração, o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, teve a terceira maior renda anual individual em 2025, com R$ 1.278.453.
O próximo passo e implicações institucionais
Gonet pediu que o STF analise com cautela e não confirme as liminares, argumentando que “o obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado”.
A discussão coloca em confronto a busca por limites ao que o tribunal considera benefícios incompatíveis com o teto, e as alegações de competência, objeto das ações e respeito à separação dos Poderes, tema que seguirá sob análise no plenário do STF.
