Decisão de Paulo Gonet afirma que não há ‘a priori, qualquer ilicitude’ no contrato do escritório de Viviane Barci com o Banco Master, conforme Metrópoles
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposto favorecimento ao Banco Master.
Gonet avaliou que o contrato firmado entre o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Master não configura, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância.
As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e obtidas pela Gazeta do Povo, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que motivou o pedido de investigação
O pedido foi protocolado pelo advogado Enio Martins Murad, que apontou suposto crime de tráfico de influência e violação aos princípios da administração pública.
Além do contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane, Murad afirmou que Alexandre de Moraes teria tentado interceder junto ao Banco Central em favor da instituição.
A denúncia também citou documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, entre eles o contrato que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos para a defesa do banco.
Argumentos da PGR e trechos da decisão
Na decisão assinada por Paulo Gonet no dia 27, a PGR considerou que o noticiário não trouxe elementos suficientes para abrir investigação perante a instância, e que cabe à Procuradoria agir com base em indícios materiais.
Gonet escreveu que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
O procurador também destacou que “Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”.
Detalhes do contrato e defesa do banco
O contrato encontrado pela Polícia Federal, de acordo com o material divulgado, previa atuação do escritório em frentes como defesa perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
O valor acordado foi de R$ 129 milhões, dividido em pagamentos ao longo de três anos, segundo os autos relacionados à Operação Compliance Zero.
Aos órgãos de imprensa, o Banco Master e os envolvidos ainda precisariam se manifestar oficialmente sobre a atuação do escritório e o conteúdo dos serviços contratados.
Resposta de Moraes e contexto político
Alexandre de Moraes negou ter tentado interceder em favor do Master, e disse que, em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tratou apenas sobre “as consequências da Lei Magnitsky”.
O episódio se soma a outro pedido de investigação feito por Murad em abril, quando alegou uso indevido de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para assistir a um jogo do Corinthians, matéria que também foi arquivada pela PGR.
Com o arquivamento, a Procuradoria entendeu que não há, no momento, elementos que justifiquem a abertura de apuração criminal contra o ministro, e manteve sigilo sobre a tramitação interna do pedido.
A decisão reacende o debate sobre o alcance de atos privados vinculados a familiares de autoridades, e sobre os limites da atuação ministerial em contatos com autoridades administrativas, temas que seguem sob atenção da imprensa e do meio político.
