Senado debate inclusão de fundo contra crime financiado por apostas online no PL Antifacção
O projeto de lei que busca estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção, está em fase de discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma das propostas que ganha força é a criação de um fundo nacional para combater o crime, com recursos provenientes da taxação de apostas online, as chamadas bets.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, anunciou a intenção de incluir essa medida no texto, buscando viabilizar o financiamento necessário para as ações de segurança pública. A ideia é que os recursos arrecadados com a taxação das bets sejam gerenciados por estados e municípios, fortalecendo a política de enfrentamento ao crime em todo o país.
A proposta surge em um momento crucial, com especialistas e autoridades discutindo os ajustes necessários para tornar o PL Antifacção mais eficaz. Além da criação do fundo, outras sugestões em debate incluem a exigência de decisão judicial para gravações de conversas entre advogados e investigados, e a proteção de jurados do Tribunal do Júri.
Novos recursos para segurança pública
O representante da Polícia Federal, Alexandre Luiz Rollo Alves, destacou que o novo fundo pode ser fundamental para compensar possíveis perdas de recursos orçamentários. Ele mencionou que a versão aprovada na Câmara dos Deputados previa o redirecionamento de verbas do Funapol para o Fundo Nacional de Segurança Pública, uma mudança que, segundo o Ministério da Justiça, poderia desestimular a integração entre as forças policiais.
A proposta de Vieira, ao destinar recursos específicos das apostas online para um fundo voltado ao combate ao crime, visa garantir um fluxo contínuo de verbas. O senador relatou ter mantido reuniões com os ministros Fernando Haddad, Ricardo Lewandowski e Simone Tebet para discutir o fortalecimento das políticas de segurança.
Preocupações com a redação do texto
Apesar do avanço na discussão sobre o financiamento, outros pontos do PL Antifacção geram preocupação. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, alertou para a possibilidade de brechas na redação aprovada na Câmara, que poderiam levar a interpretações conflitantes e beneficiar criminosos. Ele citou como exemplo a expressão “organizações criminosas ultraviolentas”, que não possui definição legal clara.
Pereira também ressaltou o risco de o projeto criminalizar manifestações legítimas, como protestos de caminhoneiros que bloqueiam vias públicas, ao enquadrá-los em penas severas sem que haja vínculo com o crime organizado. Bruno Dias Candido, representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, classificou as penas propostas como desproporcionais, superando até mesmo as de homicídio qualificado.
Próximos passos do PL Antifacção
Após a votação na CCJ, o PL Antifacção seguirá para o Plenário do Senado. Caso haja alterações significativas na versão aprovada pela Câmara, o texto retornará para nova análise dos deputados. A expectativa é que o projeto avance para garantir ferramentas mais eficazes no combate ao crime organizado no Brasil, com um olhar atento para a sustentabilidade do financiamento das ações.
