Esperidião Amin será relator do PL da dosimetria na CCJ do Senado, com expectativa de relatório na próxima semana.
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, foi anunciado nesta quarta-feira (10) como o relator do Projeto de Lei (PL) da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A definição foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que indicou a possibilidade de o relatório ser apresentado já na próxima quarta-feira, dia 17.
Este projeto de lei chegou ao Senado após uma aprovação na Câmara dos Deputados marcada por protestos e tensão. Um deputado chegou a causar confusão, levando ao corte do sinal da TV Câmara e ao esvaziamento do plenário pela Polícia Legislativa. Apesar do tumulto, o texto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários.
A proposta, que trata da atualização do cálculo para a dosimetria das penas, tem o potencial de reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição tentou uma anistia ampla, mas esta foi modificada pelo relator da Câmara, deputado Paulinho da Força. Conforme informações divulgadas, a pena de Bolsonaro, atualmente em 27 anos e três meses, poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses.
Como o PL da Dosimetria impacta as penas?
O texto em discussão na CCJ do Senado propõe alterações importantes no Código Penal, especialmente na parte que trata de crimes contra a democracia. Uma das principais mudanças é a inclusão de um novo artigo que **veda ao juiz a soma das penas** para crimes imputados ao mesmo indivum. Isso é crucial, pois no caso de Jair Bolsonaro, a soma das penas por cinco crimes distintos elevou sua condenação total.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A nova regra de não somar as penas poderia alterar drasticamente o resultado final de sua condenação.
Redução de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro
Outro ponto relevante do projeto é a previsão de redução de pena para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro. O artigo em questão estabelece que, se os crimes previstos no capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser **reduzida de um terço a dois terços**.
Essa redução, contudo, possui uma condição importante: o agente **não pode ter praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança** nas ações. Essa ressalva visa diferenciar aqueles que participaram de forma menos ativa dos que organizaram ou financiaram os atos, buscando uma aplicação mais criteriosa da lei.
O que é a dosimetria da pena?
A dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz, após a condenação, define a quantidade exata de pena a ser aplicada ao réu. Esse cálculo leva em consideração diversos fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias judiciais (como antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos e consequências do crime), as atenuantes e agravantes, e as causas de diminuição e aumento de pena.
O PL em questão busca **atualizar e padronizar** esse cálculo, especialmente para crimes de maior relevância social e política, como os que atentam contra a democracia. A intenção é evitar interpretações divergentes e garantir maior segurança jurídica, ao mesmo tempo em que se discute a proporcionalidade das penas aplicadas.
Próximos passos no Senado
Com a definição de Esperidião Amin como relator, a expectativa agora se volta para a apresentação de seu parecer na CCJ. O texto, que já passou pela Câmara, será agora analisado minuciosamente pelos senadores. A votação na CCJ é um passo importante antes que o PL da dosimetria possa seguir para o plenário do Senado, onde deverá enfrentar debates e possíveis emendas.
A atuação do relator será fundamental para moldar o texto final que será submetido aos demais senadores. A discussão sobre a dosimetria da pena e seus impactos em condenações de grande repercussão, como a de Jair Bolsonaro e as relacionadas aos atos de 8 de janeiro, promete ser um dos focos centrais do debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
